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Prestação de contas, arrecadação de recursos e gastos de campanha mudarão nas eleições de 2016

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou, nesta quarta-feira, em Brasília, audiência pública para debater com os partidos políticos a minuta de resolução da arrecadação de gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e prestação de contas para as eleições municipal de 2016. A resolução com as normas para o pleito, no entanto, vai ser divulgada até 5 de março do ano que vem, conforme prevê o calendário eleitoral do tribunal, depois da análise das sugestões apresentadas durante a reunião de hoje.

A contadora do Diretório Nacional do PPS, Roseane Andrade, disse que a minuta apresenta várias mudanças em relação as regras estipuladas para a última eleição. “Em 2016, os candidatos só poderão arrecadar recursos para utilizar na campanha por meio dos partidos políticos, pessoa física e recursos próprios. Desta forma, não há qualquer possibilidade o candidato receber doações de pessoa jurídica”, afirmou, ao alertar que será necessário a abertura de conta bancária exclusiva para essa finalidade.

Segundo ela, todos os recursos recebidos pelo partido e candidato precisam necessariamente ser movimentados por meio da conta bancária. A não observação da regra implicará na reprovação das contas e processo judicial por abuso de poder econômico.

Com redução do período da campanha, de 90 para 45 dias em 2016, o prazo para a prestação de contas também será menor. A primeira prestação está prevista entre os dias 9 e 13 de setembro, e a segunda para o dia 1º de novembro, quando o candidato deverá apresentar todas as contas referente a campanha. Em caso de segundo turno, a última prestação de contas deverá ser apresentada em 19 de novembro.

“A prestação de contas é obrigatória para todos candidatos, partidos políticos (Diretórios e Comissões Provisórias) nas esferas municipal, distrital, estadual e nacional”, ressaltou Roseane. De acordo com ela, os candidatos e partidos nos municípios com menos de 50 mil eleitores deverão fazer a comprovação de arrecadação e gastos de forma simplificada, dentro dos prazos estipulados na minuta.

“O candidato que não apresentar a prestação de contas no prazo previsto na resolução estará sujeito a sanções, implicando inclusive na não diplomação do eleito”, disse.

Roseane informou ainda que a contratação de contador e advogado pelo partido e candidato é obrigatória para as eleições de 2016.

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