CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Estadão: Autora de pedido de impeachment diz que peemedebista está ‘prevaricando’

O Estado de S. Paulo

Uma das signatárias do principal pedido de impeachment da | presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara, a advogada Janaína Paschoal, professora de direito penal da Universidade de São Paulo, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter estar “prevaricando” ao procrastinar a decisão de acolher ou rejeitar o documento. “Ele está usando isso para negociar com governo e a oposição. O artigo 319 do Código Penal diz que é crime de prevaricação quando alguém não cumpre seu dever de ofício por força de interesses pessoais. Cunha está segurando o processo para se segurar no cargo”, disse.

A petição assinada por ela, em parceria com os juristas Miguel Reale Jr. é Hélio Bicudo, foi “adotada” pela oposição e grupos anti-Dilma. Em reunião com a bancada do PMDB na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados teria dito a deputados da bancada do partido que a possibilidade de deflagração de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff perdeu força e ficará para 2016, no mínimo.

O PSDB, que tirou o impedimento do topo de sua lista*de prioridades, também reagiu. “Primeiro ele falou que seria no começo do mês, depois no dia 25 e agora jogou para março de 2016. Com esse trunfo, Cunha quer continuar articulando a sua sobrevivência”, afirmou o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB.

Ainda segundo Torres, o partido vai pressionar o presidente da Câmara para que ele tome uma posição. “A partir dessa nova posição dele, o partido vai se do cheque é imprescindível porque o aumento da tributação de combustíveis, em estudo pelo governo, não resolve o rombo das receitas do Orçamento de 2016 – ainda mais que a ideia do I relator de Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de arrecadar RS 10 bilhões com a venda de terrenos da Amazônia não prosperou.

A insistência do governo em incluir as receitas com a CPMF no Orçamento de 2016 ocorre mesmo depois de o relator-geral de Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR) ,avisar que não pretende incluir o tributo em seu parecer, que será votado na Comissão Mista de Orçamento.

Depois da trégua que fez caminhar, nos últimos dias, a tramitação de alguns dos projetos mais importantes do ajuste fiscal, o governo avalia que pode conseguir apoio diante do agravamento do quadro da economia, que tem forçado parlamentares da base do governo e da oposição a mudarem o discurso de confronto total às medidas econômicas.

Até o vice-presidente, Michel Temer, antes contrário à volta da CPMF, tem se mostrado mais simpático à criação do novo tributo. A aliados, tem afirmado que criar mais impostos nunca é a melhor solução, mas que entende que esse é um caminho para reequilibrar as contas do governo, desde que a taxação seja temporária. O governo acredita que a articulação que o Planalto tem feito com Estados municípios aumentou a chance de o novo tributo receber o aval de deputados e senadores.

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta