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Valor: Instalada a comissão, rito é sumário

Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico

Em teoria, o rito que a Câmara deve respeitar para decidir se autoriza ou não a abertura de processo de impeachment da presidente da República é rápido, podendo ser atrasado apenas pela batalha judicial que está desenhada no horizonte. O governo poderá, com recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), adiar a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que decidirá sobre o deferimento ou não do pedido. Quando instalada a comissão, os prazos previstos para a defesa e para a apresentação do parecer são curtos.

Um exemplo lembrado no meio político é o caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A Câmara instituiu a Comissão Especial responsável pelo parecer a respeito da denúncia em 3 de setembro 1992. O parecer do colegiado demorou cerca de 20 dias. No dia 29 daquele mesmo mês, a Câmara votou pela abertura do processo de Collor por 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção.

Segundo a legislação, o primeiro passo é a leitura da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após isso, Cunha anunciará a criação de uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o deferimento ou não do pedido e demandará que as lideranças partidárias indiquem os seus representantes, de acordo com consultores jurídicos da Câmara ouvidos pelo Valor.

Se os líderes dos partidos da base não indicarem os seus representantes, querendo com isso adiar a instalação da comissão especial, o presidente da Câmara poderá fazer a indicação. Os governistas correrão um risco, pois a comissão poderá ter uma composição mais favorável ao acolhimento do pedido de impeachment.

De qualquer maneira, a composição da comissão especial terá que ser aprovada pelo plenário da Câmara, em votação com maioria simples. A eleição seria pro forma, ou seja, apenas para referendar uma escolha feita pelos líderes, se houver acordo entre eles. Caso o clima seja de beligerância, a votação dos integrantes da comissão especial poderá ser objeto de mais uma ação no STF.

Como o Supremo derrubou o rito para o trâmite do pedido de impeachment definido pelo presidente Eduardo Cunha, ele já anunciou que utilizará como referência de suas decisões a Lei 1.079, de 1950, o regimento da Câmara dos Deputados e a Constituição brasileira. Cada etapa do processo poderá, portanto, ser questionada na Justiça.

No ato da instalação da comissão especial, os seus integrantes terão que escolher o presidente e o relator do processo. Os nomes dos dois deverão surgir de um acordo entre os líderes. Se não houver esse entendimento, a eleição será pelo voto.

A decisão de Cunha de acolher o pedido de impeachment será publicada no “Diário da Câmara dos Deputados” do dia seguinte, junto com o ato de criação da comissão especial. Após a publicação, a presidente Dilma Rousseff será notificada sobre a abertura do processo. Ela terá um prazo de dez sessões da Câmara dos Deputados para apresentar a sua defesa. O ex-presidente Fernando Collor recusou-se a receber a notificação, mas o prazo de defesa contou mesmo assim.

Depois do prazo para a apresentação da defesa da presidente, o relator da comissão especial terá cinco sessões para apresentar o seu parecer pelo deferimento ou não do pedido de abertura do processo de impeachment. O relatório aprovado pela comissão especial será lido no plenário da Câmara dos Deputados e publicado no diário da Casa. Quarenta e oito horas depois, o parecer já será incluído na ordem do dia para votação pelo plenário.

No dia 17 deste mês, o Congresso Nacional entrará em recesso. Assim, para prosseguir o processo do impeachment, o Parlamento terá que ser convocado. Isso poderia ser feito por acordo dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara. Segundo fontes, a alternativa é a convocação ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado e da Câmara.

Um dos maiores especialistas no regimento do Congresso disse ao Valor que muito provavelmente os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal farão uma convocação extraordinária do Legislativo. “Imagine o Congresso em recesso com um processo dessa importância pendente”, disse a fonte.

Se a abertura do processo for aprovada pela Câmara dos Deputados, a decisão será enviada, no prazo de duas sessões para o Senado, que é quem vai julgar a presidente Dilma. No momento em que o presidente Renan Calheiros instalar a sessão de abertura do processo, a presidente Dilma é afastada de suas funções. Ela só retornará se o impeachment for rejeitado. (Colaboraram Fernando Exman e Raymundo Costa)

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