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Jungmann e Randolfe propõem CPMI sobre custos do uso de armas de fogo no país

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentaram ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso Nacional, requerimento para criação de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as causas, consequências e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil.

Se o pedido for acatado, o colegiado terá 13 membros deputados e senadores e igual número de suplentes. O prazo para o funcionamento, inicialmente, é de 180 dias, mas ele pode ser prorrogado.

Os parlamentares proponentes alegam que o Brasil vitima mais cidadãos por causa do uso de armas de fogo do que muitos conflitos contemporâneos, como a guerra da Chechênia, do Golfo, as várias Intifadas e as guerrilhas colombianas. Jungmann e Randolfe usam dados do Mapa da Violência 2015 para convencer Calheiros a instalar a comissão.

Segundo esse levantamento, o Brasil tem taxa de homicídios por arma de fogo de 20,7 óbitos por 100 mil habitantes. Para demonstrar a dimensão do problema, os parlamentares compararam a taxa com a de outros países: Polônia (0,1), Cuba (0,20), Holanda (0,4), Turquia (0,5) Chile (1,7), Argentina (2,5) e Estados Unidos (3,6).

“Podemos observar que as armas de fogo matam 15 vezes mais jovens brasileiros do que a AIDS”, salientam Jungmann e Randolfe no requerimento. O Estatuto do Desarmamento conseguiu arrefecer o volume de mortes. A partir de sua vigência, 160 mil vidas foram poupadas.

“Mesmo assim, o número absoluto de mortes por arma de fogo no país impressiona – mais de 40 mil pessoas por ano”, salientam os parlamentares. De 1980 a 2012, armamentos mataram nada menos que 900 mil pessoas, das quais meio milhão eram jovens.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no país. O mesmo levantamento dá conta de que, em 2013, 500 mil policiais tiveram morte violenta. Por outro lado, seis pessoas são mortas pelo aparato policial diariamente.

Segundo a ONG Viva Rio, circulam no Brasil mais de 15 milhões de armas de fogo, das quais cinco milhões estão nas mãos de pessoas comuns. Pelo menos 90% das armas apreendidas pelas secretarias de segurança dos estados são de fabricação nacional.

Apesar de haver mais armas circulando nos Estados Unidos, os índices de homicídio por disparo de arma de fogo no Brasil é quatro vezes maior do que naquele país.

A BBC Brasil, que fez matéria sobre esse assunto, apontou como hipóteses dessa discrepância o fato de o grau de impunidade no Brasil ser grande, a ineficiência da Justiça brasileira, a cultura da violência do brasileiro, a tendência de se resolver desavenças indo às vias de fato.

Jungmann e Randolfe salientam que a maioria dos homicídios praticados no país é motivada por desentendimentos pessoais, que têm como desfecho assassinatos como crime de proximidade ou crime de vizinhança.

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