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Projeto de Rubens aumenta para 100 mínimos valor de causas em juizados especiais federais

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta terça-feira (02/02), no primeiro dia dos trabalhos legislativos de 2016, um projeto (PL 4275/2016) que aumenta de 60 para até 100 salários mínimos o valor de causas de competência dos juizados especiais cíveis federais. A proposta altera a lei 10.259/2001 para ampliar o leque de casos que poderão ser atendidos pela instância judicial.

Segundo o parlamentar, o principal objetivo é dar agilidade para o julgamento de ações. “Um processo na Justiça Federal comum com relação a ações revisionais previdenciárias, por exemplo, costuma demorar até oito anos. Nos juizados especiais os casos podem ser resolvidos num prazo de 12 a 14 meses”, ressaltou Rubens Bueno.

O deputado lembrou ainda que o alargamento da competência dos juizados , em razão do valor da causa, trará inúmeros benefícios aos segurados da Previdência Social. “E também beneficiará todos os cidadãos que pretendem acionar esses juizados para a solução de suas demandas contra a União, sua autarquias e fundações públicas”, concluiu o líder do PPS.

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