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Conferência: Comte Bittencourt defende novo modelo de federalismo para tirar municípios da crise

Assessoria ALERJ

Comte: PPS do Rio debate temas da Conferência Nacional sobre as Cidades em encontros preparatórios

O presidente do PPS do Rio de Janeiro, deputado estadual Comte Bittencourt, disse em entrevista ao Portal do PPS que União não pode mais continuar onerando os municípios com obrigações sem a contrapartida de recursos para a gestão das áreas de saúde e educação. Segundo ele, a crise vivenciada pelos hospitais e escolas públicas no estado e no País só deve ser solucionada por meio de uma reforma federativa que aumente os repasses de recursos aos municípios.

“Não dá mais para a União continuar passando responsabilidades aos municípios e não repassar recursos na mesma proporção aos demais entes federativos”, diz o dirigente, ao citar que dos R$ 200 bilhões da cesta de recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], a União participa com apenas R$ 14 bilhões.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde 2004, Comte está à frente dos debates que o PPS do Rio está realizando visando a Conferência Nacional das Cidades, em Vitória (ES), nos dias 19 e 20 de março.

O PPS-RJ, segundo ele, definiu três grandes eixos temáticos – desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e mobilidade e desenvolvimento metropolitano – para debater os problemas e as soluções para as cidades com dirigentes, militantes, filiados, especialistas e pré-candidatos, no formato de pré-conferência, em diversas regiões do estado fluminense.

“Estamos discutindo esses três eixos que seguramente farão parte da agenda de debates da Conferência Nacional das Cidades em Vitória”, disse Comte. Na entrevista, ele abordada ainda a crise da saúde no Rio de Janeiro, o impacto da crise do preço do petróleo nas finanças das cidades fluminenses e fala sobre a estratégia eleitoral do partido no estado para as eleições municipais de outubro.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

Como estão os preparativos no Rio de Janeiro para a Conferência de Governança Democrática que o PPS e a FAP (Fundação Astrojildo Pereira) vão realizar na cidade de Vitória, em março, para debater propostas e soluções para os problemas enfrentados pelos municípios brasileiros?

Estamos realizando encontros regionais no formato de pré-conferências. Elencamos três grandes eixos temáticos para os debates: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e mobilidade e desenvolvimento metropolitano.

Em Resende, no Sul do estado, no dia 16 de janeiro, discutimos a questão da educação e da saúde no contexto das políticas municipais, o primeiro eixo temático. No último dia 30 de janeiro, em Campos, o foco foi a questão fiscal das cidades e os desafios dos próximos gestores neste novo cenário econômico do País.

Esse encontro foi muito concorrido. Tivemos a presença de dirigentes, vereadores, pré-candidatos a prefeito e vereador pelo partido nas eleições municipais.
No caso específico do Rio de Janeiro, a crise do preço do petróleo no mercado mundial tem um impacto importante em boa parte das cidades fluminenses.

Já no próximo dia 20 de fevereiro, vamos fazer a terceira e última fase da pré-conferência para debater mobilidade urbana e desenvolvimento metropolitano. A cidade de São Gonçalo, no Leste metropolitano do Rio, vai ser a sede do encontro.

Portanto, estamos discutindo esses três eixos que seguramente farão parte da agenda de debates da Conferência Nacional das Cidades em Vitória.

A pedido da FAP, no dia 24 de janeiro, recebemos no Rio de Janeiro companheiros de diversos estados – Amazonas, Pará, Alagoas, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná –, a maioria secretários e ex-secretários de educação, para discutir políticas públicas municipais de educação. Foi formado um grupo que irá coordenar a elaboração do documento com propostas para essa área que será apresentado em março, na conferência. A conferência aprovando, o documento irá orientar os candidatos do partido nos debates das eleições de outubro.

De que forma, na sua avaliação, é possível avançar na gestão e na qualidade da educação pública?

O eixo central do partido é a questão da governança democrática, ou seja, a gestão democrática das escolas públicas. Fazer com que se empodere a comunidade escolar para que seja um elemento fundamental na discussão, formulação e na execução das políticas públicas dos municípios. É fazer a gestões participativas nas escolas. Outra bandeira de luta do PPS é a questão do financiamento da educação. O partido defende que os municípios devem investir, no mínimo, 30% nesta área. Mas é preciso de um grande debate no Congresso Nacional sobre a participação da União no financiamento da educação básica, que atualmente é muito tímida. A União é unidade da federação que menos coloca recursos no Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], ficando uma enorme sobrecarga para os estados e especialmente aos municípios.

Dos R$ 200 bilhões da cesta de recursos do Fundeb, a União coloca apenas R$ 14 bilhões. Esse, inclusive, é outro tema que precisa ser debatido, o de reforma federativa. Não dá mais para a União continuar passando responsabilidades aos municípios e não repassar recursos na mesma proporção aos demais entes federativos. Atualmente, o repasse se dá por meio de programas, de convênios. Aí quando [o governo federal] contingencia [o orçamento], a primeira coisa que se faz é cortar o recurso do convênio.

E a crise da saúde no Rio de Janeiro?

Na minha visão há várias dimensões nesta crise que também passada pela forma de financiamento – a União precisa estar mais presente -; a dependência do estado do Rio dos royalties do petróleo, pois a crise internacional do preço está afetando substancialmente o orçamento estadual, sendo difícil a substituição do modelo a curto prazo. Seguramente o Rio vai ter que discutir novas alternativas para o futuro para ficar menos dependente dos royalties do petróleo. Precisamos de novas formas de desenvolvimento econômico para gerar mais arrecadação que não seja pelo aumento de impostos, porque os cidadãos não aguentam mais pagar tantos tributos.

Qual será a estratégia do PPS-RJ visando as eleições municipais no estado e na capital?

Temos um nível de participação no atual governo da cidade do Rio Janeiro. A Georgette Vidor é titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Mas isso não quer dizer que o partido não esteja conversando com todas as forças políticas que pensam o Rio e o futuro da cidade. Esse debate está apenas iniciando e depois do Carnaval o processo vai se intensificar. Nosso objetivo estratégico no Rio é a eleição de bancada na Câmara Municipal.

No estado apresentaremos bons candidatos a prefeito em alguns municípios. Temos representatividade expressiva nas Câmaras de Vereadores no interior. Na última eleição municipal, o PPS elegeu 52 vereadores. Fomos o sétimo partido que mais elegeu vereadores. Queremos continuar neste patamar, entre 50 e 60 vereadores eleitos. Temos 12 pré-candidatos a prefeito, alguns com chances efetivas de eleição, como o ex-prefeito Vicente Guedes, em Rio das Flores, e em São Gonçalo. Estamos com um grupo de pré-candidatos a prefeito que nos anima e nos deixa com a esperança de obter resultados positivos nas urnas em outubro.

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