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Em O Globo, Jungmann diz que Janot está preocupado com a MP da Leniência

Janot manifestou preocupação com MP da Leniência, diz deputado

Raul Jungmann (PPS-PE) teve audiência com procurador-geral para debater o tema

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA — O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou preocupação com a MP da Leniência, editada pelo governo no final do ano passado e tramitação no Congresso. O PPS entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da Medida Provisória, e Jungmann esteve com Janot para pedir que o procurador dê celeridade ao parecer que apresentará sobre o tema.

– O procurador-geral manifestou preocupação com a MP e defendeu a necessidade de se debater mais esse tema, até pela complexidade do assunto. Nós pedimos a ele que dê celeridade ao parecer que enviará ao STF — afirmou o deputado do PPS.

Segundo Jungmann, a proposta do governo federal pode comprometer o trabalho realizado na Operação Lava-Jato por permitir a celebração de acordos sem a participação obrigatória do Ministério Público.

– Essa Medida Provisória é um grande acordão e um atentado contra a Operação Lava-Jato – disse.

O deputado afirmou que o governo editou a medida para tentar acelerar os acordos visando beneficiar as empresas investigadas na operação. Sustentou que os acordos devem ter a participação do Ministério Público e demais órgãos de controle.

Jungmann justificou ainda a emenda que apresentou que permitiria conceder anistia penal aos executivos e acionistas das empresas que celebrarem o acordo ressaltando que nesses casos deverá haver a participação do MP nas tratativas e a homologação judicial.

Jungmann debaterá o tema nessa semana também no Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu uma audiência à ministra Rosa Weber, do STF, relatora da ADI.

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