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Jungmann vai a Janot para derrubar MP da leniência

Assessoria PGR

Deputado pediu celeridade na manifestação da PGR em ADI que o PPS impetrou contra a MP no STF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que “o sistema de combate à corrupção no país terá gravíssimos danos”, caso a Medida Provisória 703, que regula os acordos de leniência, continue em vigor e se torne lei.

Jungmann reuniu-se com Janot nesta segunda-feira (15) para pedir celeridade na manifestação da PGR em ADI (Ação de Inconstitucionalidade) que o PPS impetrou contra a MP no Supremo Tribunal Federal.  O partido alegou houve descumprimento da Constituição, que proíbe o uso de MP para tratar de matéria processual.  Ainda nesta semana, o deputado deve encontrar-se com a ministra Rosa Weber, relatora da matéria no STF.

Jungmann disse, na saída do encontro com Janot, que o procurador-geral se mostrou preocupado com a MP e favorável ao debate, inclusive no Congresso. “Ele acha que a medida provisória é complexa, porque envolve todo o sistema de combate à corrupção que vem sendo montado nas últimas décadas”.

Jungmann disse que o fato de o texto da media não permitir que o Ministério Público participe, de ofício, de todos os acordos e negociações é uma das razões que tornam a MP lesiva ao combate à corrupção. “Outro aspecto danoso é que ela isenta aqueles que fizerem os acordos de leniência de passar pelo julgamento por delitos penais e administrativos que cometeram”.

Se a MP continuar vigendo e for aprovada pelo Congresso Nacional, adverte Jungmann, “se transformará não na lei de combate à corrupção, mas na lei pró-corrupção ou na lei que facilita a corrupção”.  Por isso, salienta o parlamentar, é importante barrar essa possibilidade, “para que não tenhamos um grande acordão entre governo e grandes empresas”. Segundo Jungmann, o governo “é refém dessas empresas, na media em que elas financiaram a base de apoio dele e o também o Executivo. Creio eu que a própria campanha da presidente da República”. Jungmann alerta também para o fato de a MP ser um atentado contra a Operação Lava Jato, “que sairá ferida em todo o seu trabalho em favor de passar este país a limpo”.

Segundo o deputado, se virar lei, a MP pode desarticular, enfraquecer uma série de leis que são decisivas para o combate à corrupção, como a Lei Anticorrupção, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações, além de ferir prerrogativas do Ministério Público.

“Temos urgência em barrar essa MP, pois estão sendo feitos acordos de leniência e eles não estão tendo todos os seus dados entregues ao órgão que cuida exatamente do controle externo     que é o TCU (Tribunal de Contas da União), que é órgão auxiliar do Congresso Nacional”, protesta Raul Jungmann. Para ele, essa é forma de afastar o Poder Legislativo do controle da celebração dos acordos.(PPS na Câmara)

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