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PPS vai ao STF contra resolução que impede provisórias de lançar candidaturas

O PPS e mais 15 partidos irão ingressar ainda esta semana com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o artigo 39 da Resolução 23.465, de 17 de dezembro de 2015, do TSE (Tribunal Superior), que determina que apenas as siglas com diretório municipal instituído podem lançar candidatos nas eleições municipais de outubro.

O secretário-geral do partido, deputado estadual Davi Zaia (SP), disse que está acompanhando de perto o caso e solicita aos dirigentes que aguardem o resultado da ação no Supremo antes de tomarem qualquer decisão. “Vamos esperar a decisão do STF antes de adotarmos uma diretriz em relação ao que determina a resolução”, disse.

Na prática, a nova regra prevê que apenas partidos com diretório municipal instituído nas cidades podem lançar candidatura própria no pleito deste ano, já que fica determinado que comissões provisórias têm validade por, no máximo, 120 dias.

“As anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 dias. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes”, diz trecho da resolução baixada pelo TSE.

Renato Galuppo
Renato Galuppo

Para o advogado do PPS, Renato Galuppo, a decisão do tribunal afeta diretamente a organização e a estratégia eleitoral dos partidos às vésperas das eleições. “Vamos questionar no Supremo o entendimento do TSE, pois temos a opinião de que isso contraria a própria Constituição. Mas vamos aguardar a manifestação do STF”, disse.

TSE

Galuppo e os advogados dos demais partidos que ingressarão com a ADI foram recebidos nesta terça-feira pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e pelo relator da resolução, ministro Henriques Neves.

Segundo ele, os ministros se “mostraram sensíveis ao problema” com a reação suprapartidária da mudança.

Na conversa, de acordo com Galuppo, ficou definido que os partidos irão apresentar um pedido de reconsideração sobre os efeitos da resolução, e que questão será reapreciada na sessão desta quinta-feira do TSE. “Até lá, a ADI está mantida”, afirmou.

Atualizada em 17/02/2016

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