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Estadão: Justiça Federal barra nomeação de novo titular da Justiça

O Estado de S. Paulo

Logo depois que a presidente Dilma Rousseff encerrar o seu pronunciamento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi surpreendido com mais uma notícia negativa no dia: a Justiça Federal no Distrito Federal mandou sustar a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse anteontem no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão liminar, assinada pela juíza Solange Salgado, da iaVara Federal, foi uma resposta a uma ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ,que alega que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo sem abrir mão definitivamente do posto.Wellington César é procurador do Ministério Público da Bahia e se licenciou do cargo para assumir o ministério.

Depois de tomar conhecimento da decisão, Cardozo, que estava com o seu sucessor no pronunciamento de Dilma, seguiu para o gabinete do ministro da Comunicação, Edinho Silva, para gerenciar “a nova crise”.

Recurso

Na saída da reunião, o agora ministro-chefe da AGU disse que o governo já estava providenciando um recurso à decisão e afirmou que tinha confiança de que a liminar seria cassada. “Nós estamos bem agasalhados, inclusive com a orientação e o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou o ministro.”No Brasil nós temos vários promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais, inclusive.” Cardozo disse que o governo está “absolutamente” convencido da legalidade da posse nos tribunais.” O ministro afirmou que existe uma discussão jurídica se o integrante do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no Poder Executivo. “Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e é a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou.

Segundo Cardozo, a presidente tinha sido informada da ação. “Nós vamos conseguir cassar a liminar sem maiores dificuldades”, disse o ministro.

Supremo. Uma fonte da área jurídica do Planalto afirmou que a decisão foi tomada mono-craticamente pela juíza Solando Salgado e pode ser invalidada já que, em sua avaliação preliminar, ela invade a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, o ministro Gilmar Mendes encaminhou para o plenário da Suprema Corte a ação protocolada pelo PPS para anular a nomeação do novo ministro da Justiça. Embora pudesse conceder uma decisão em caráter liminar (provisória) de maneira monocrática, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado. A ação do PPS é assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

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