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O Globo destaca ação de Jungmann no STF para barrar nomeação de Aragão na Justiça

Nomeação de Aragão é questionada no STF

Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo

O Globo

A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém empossado no cargo, o subprocurador- geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar. O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo.

No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição. No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão.

Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse: — O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.

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