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Para deputados do PPS, juristas comprovaram que há crime e elementos fartos para o impeachment

Robson Gonçalves

Alex Manente diz que clima pelo impeachment domina a comissão

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o deputado Alex Manente (PPS-SP), representante do partido na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, avaliaram na noite desta quarta-feira que os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de afastamento da petista, comprovaram, em audiência pública no colegiado, que há crime e elementos fartos para a instauração do processo. O ex-deputado Hélio Bicudo, jurista e fundador do PT, também é autor do pedido de impeachment.

De acordo com Rubens Bueno, os juristas destruíram os argumentos desonestos utilizados pelo governo, pelo PT e seus aliados para tentar desqualificar a abertura do processo contra Dilma. “Eles mostraram que o caminho do impeachment está rigorosamente dentro da Constituição e da lei. Disseram que o artigo 85 da Constituição, em seu inciso sexto, fala exatamente o que os petistas e seus assemelhados insistem em negar: São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e especialmente contra a lei orçamentária. As pedaladas fiscais que a presidente Dilma deu, ao tomar dinheiro dos bancos públicos e não devolver, são vedadas pela lei”, ressaltou o parlamentar.

Rubens Bueno (ao centro) na comissão especial
Rubens Bueno (ao centro) na comissão especial

O líder do PPS disse ainda que não cabe mais no Brasil governantes populistas, mentirosos e farsantes. “Isso não serve mais ao país. O Brasil precisa ter responsabilidade fiscal. Como bem disse Miguel Reale Júnior, a responsabilidade fiscal é um bem público e o bem público precisa ser defendido rigorosamente pela lei. E vejam ainda tantos outros crimes que a presidente Dilma cometeu. A Petrobras sofreu prejuízos de R$ 55 bilhões com a corrupção. Também cometeu crimes com os fundos de pensão. Fora Dilma! Vamos construir um novo país”, disse Rubens Bueno em discurso no plenário da Câmara após a reunião da comissão especial.

Alex Manente também considerou que os depoimentos convenceram a maioria dos membros da comissão e da sociedade de que estão colocados todos os elementos para que o impeachment seja aceito. “Eles foram muito contundentes e consolidaram o que entendemos que são bases fortes para o pedido de impeachment. Demonstraram que as pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade. Estão totalmente seguros e embasados nos princípios estabelecidos pela nossa Constituição”, afirmou o parlamentar.

O deputado avaliou ainda que a clima na reunião mostrou que a cada dia ganha mais força o movimento pelo afastamento da presidente Dilma. “Há um clima de impeachment prosperando não só na comissão, mas em toda a sociedade”, avaliou Alex Manente após o término da audiência pública.

Miguel Reale

As “pedaladas fiscais” configuram crime grave por esconderem o deficit fiscal e transformarem despesa em superávit primário. A afirmação foi feita pelo jurista Miguel Reale Junior na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale é um dos autores da denúncia de crime de responsabilidade de Dilma, em análise na Câmara.

Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele calcula que as “pedaladas fiscais”, iniciadas em 2014, continuaram em 2015, movimentando “volumes extraordinários” de cerca de R$ 40 bilhões.

“Isso também configura crime de falsidade ideológica devido ao não registro das operações junto ao Banco Central. Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há um jogo de dominó que leva à inflação e ao desemprego, com reflexos nas classes mais pobres”, acrescentou Miguel Reale Junior, que também acusou o governo de “sequestrar a esperança” do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.

Janaína Paschoal

A advogada Janaína Paschoal garantiu que a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados traz uma série de fatos que configuram não apenas crime de responsabilidade, mas também crimes comuns da presidente. Janaína e o jurista Miguel Reale Junior, outro autor da denúncia, prestam depoimento, neste momento, na comissão especial do impeachment.

Segundo a advogada, as “pedaladas fiscais” (uso de recursos de bancos públicos para quitar dívidas do governo federal) e a edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso estão diretamente ligadas aos crimes de corrupção na Petrobras, investigados na Operação Lava-Jato.

“Não abro mão de associar os fatos ao Petrolão. Foram necessários os decretos e foi necessário fazer empréstimos velados de instituições controladas porque havia uma sangria, por meios dos crimes na Petrobras”, afirmou. Janaína Paschoal também vê fraude eleitoral nessas ações para “criar na população o sentimento de que existia uma segurança financeira e fiscal que não havia”.

Diante da cartazes com a frase “Impeachment sem crime é golpe” – levados por deputados e manifestantes contrários ao impeachment – a advogada disse concordar com o slogan, mas rebateu: “O problema é que sobram crimes de responsabilidade. Não é confortável o sentimento criado na população de que estamos fazendo golpe”. Janaína Paschoal também acusou o governo de desrespeito constante à Lei de Responsabilidade Fiscal: “Eles acreditam que o BNDES, o BB [Banco do Brasil] e a CEF são deles. Até porque só os amigos foram beneficiados”.

Com informações da Agência Câmara

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