CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

O Globo: Sobram crimes, diz autora de pedido de impeachment

Autores do pedido de afastamento de Dilma dizem que sobram crimes de responsabilidade

O Globo

BRASÍLIA – Em uma exposição aplaudida pela maioria da comissão do impeachment, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal apresentaram ontem aos parlamentares os principais argumentos da denúncia de crime de responsabilidade oferecida por eles contra a presidente Dilma Rousseff. No foco da exposição, as “pedaladas fiscais” e as violações que elas representaram à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também foram destacados os decretos assinados pela presidente sem previsão orçamentária, além do esquema de corrupção na Petrobras. — Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes: a questão das pedaladas fiscais, a questão dos decretos não numerados baixados sem autorização desta Casa e o comportamento omissivo doloso da presidente com pessoas próximas a ela no caso do petrolão — afirmou Janaina.

A jurista prosseguiu afirmando que as três situações estão conectadas, porque foi preciso editar decretos sem base orçamentária e utilizar recursos de bancos públicos para pagar despesas da União — as “pedaladas fiscais” — justamente devido aos desvios de recursos que ocorriam em outros órgãos, como a Petrobras. Essas ações teriam levado a um “golpe”, com a reeleição da presidente Dilma em 2014 num pleito em que foi ocultada a real situação do país. — Como eleitora e cidadã que estuda Direito, digo que nós fomos vítimas de um golpe — afirmou a jurista.

Janaina disse que a responsabilidade fiscal não é um valor para o governo atual e que isso tem levado a cortes em programas sociais: — A responsabilidade fiscal neste governo, infelizmente, não é um valor. Prova que não é um valor é que se fala reiteradamente que isso é uma questão menor. Mas, se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser mantido.

Ao final de sua exposição, Janaina defendeu mudanças profundas na política: — Nós estamos passando este país a limpo. Quando as pessoas vão para as ruas, estão esperando que esta Casa tome providências; não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira, que está levando nosso país para o buraco — afirmou a jurista. Reale Jr. focou sua apresentação nas “pedaladas fiscais”. O jurista disse que o artifício contábil utilizado pelo governo federal para manter em andamento programas sociais, pagar benefícios e conceder subsídios constitui crime de responsabilidade por ter sido usado para esconder um déficit fiscal e com objetivo político.

Destacou também que a crise econômica é consequência desse tipo de política: — Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança — afirmou o jurista. Ele afirmou que foi cometido ainda crime de falsidade ideológica, ao se omitir as operações de crédito do Banco Central. Ressaltou ainda que essa política provocou perda de credibilidade e que a esperança de futuro do país foi “sequestrada”. — Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e pegar dinheiro, é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento — disse o jurista.

PETISTA VÊ ‘AGITAÇÃO POLÍTICA’, TUCANO ELOGIA

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que os denunciantes não conseguiram mostrar que houve o crime de responsabilidade e fizeram “agitação política”. — Ficar inventando crime de responsabilidade chama-se golpe. É um atentado à Constituição. Por isso dizemos com todas as letras: trata-se de um golpe — afirmou Damous. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a exposição dos juristas reitera haver base para o impeachment.

— A continuidade do comportamento da presidente Dilma nesse mister é uma coisa que trouxe verdadeiro escândalo neste país. Cometeu- se crime conscientemente, violou-se a democracia e fraudou-se as eleições — afirmou. Hoje, a comissão ouvirá os dois representantes indicados pelo governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro.

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta