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Janaina Pachoal diz que o PT separou o País

Em entrevista publicada pelo Correio Braziliense neste domingo, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Janaína Paschoal defende que Dilma cometeu diversos crimes de responsabilidade e que o processo tem como objetivo provar que “não existe Deus na Terra”, em referência a uma suposta adoração que petistas e simpatizantes teriam pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja abaixo a entrevista da jurista.

“O PT separou o país”

Correio Braziliense

Por que a senhora entrou com o pedido de impeachment?

Meu compromisso é com Deus. Não estou fazendo isso para me promover, nem para ganhar cargo, dinheiro ou entrar para a política. Estou fazendo isso porque eu tenho conhecimento. Se Deus me permitiu estudar tanto e ter clareza do que está acontecendo, eu tenho esse dever.

Uma das possíveis soluções para a crise atual está na fé?

Na crença de que existe algo maior. De certa forma, muito desse processo é para mostrar que não existe Deus na Terra. O (ex-presidente) Lula foi endeusado, tratado como Deus na Terra e ainda é por grande parte dos petistas. Estamos vivendo um momento para o brasileiro perceber que não tem salvador da pátria e não tem Deus na Terra. O PT, por muitos anos, separou o país em sul e norte; brancos e negros; ricos e pobres. Essa separação nos enfraqueceu, por isso eles ficaram tão fortes.

No passado, a senhora defendeu o promotor Douglas Kirchner, acusado de espancar e torturar a mulher. Não seria uma incoerência com o discurso de paz e união?

Não ficou comprovado que ele tenha torturado ela. A suposta vítima deu um depoimento dizendo que o ex-marido nunca a torturou. Esse depoimento foi absolutamente ignorado pelos julgadores. O casal teve envolvimento com uma igreja fundamentalista, houve agressões por parte da pastora, tia da esposa, e ele não defendeu a moça. Mas o ponto não é esse. Tem que ficar claro que o ânimo se acirrou com relação a esse promotor quando ele começou a investigar o ex-presidente Lula. Inclusive, os áudios que foram divulgados (de Lula) mostram dois diálogos, um com o senador Lindbergh (Farias) e outro, com o ex-ministro (Paulo) Vannuchi, em que ele diz com todas as letras: tem que trucidar o promotorzinho de Rondônia (Douglas).

Em outro momento, a senhora também defendeu a estudante Mayara Petruzo, que deu declarações racistas contra nordestinos nas eleições de 2014.

Ela nunca foi minha cliente. Escrevi um texto pedindo reflexão. Estavam acusando uma menina de 21 anos, que perdeu emprego, largou a faculdade e parece que até o pai a rejeitou publicamente depois de manifestação dela no Twitter. Escrevi um texto dizendo que tem que refletir porque essa moça é tão criminosa e o ex-presidente Lula, que sobe no palanque e fala que paulista persegue nordestino, que paulista é elite, que paulista isso e sulista aquilo, não é considerado racista.

Sobre o pedido de impeachment, uma série de pontos ainda geram discussão. O governo diz que ferir a LRF, como consta no pedido, não justifica impeachment.

Esse argumento não tem a menor sustentação. Basta pegar a LRF, artigo 73, em que se fala claramente que as afrontas à responsabilidade fiscal serão punidas na forma do Código Penal e da Lei do Impeachment (1079/50). Por isso, menciono uma palestra dada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais falando com todas as letras que ferir a responsabilidade fiscal dá impeachment. Esse argumento é vergonhoso. O governo também alega que teve uma lei permitindo redução do superavit no fim do ano e que isso anularia a ilicitude dos decretos e que, como não teve rejeição das contas do congresso, isso anularia (o pedido). Não concordo com essa visão.

Por quê?

O crime de responsabilidade fiscal se perfaz no momento dos empréstimos e da não contabilização. Mesmo que o Congresso aprove as contas, isso não apaga os crimes cometidos.

O professor Ricardo Lodi defendeu que as pedaladas não eram operações de crédito, mas direito de crédito e isso não as tornaria crime de responsabilidade.

Eu me baseio na letra da lei, indico os artigos 36 e 38 (da LRF), em que se fala na operação de crédito por antecipação. Os bancos públicos anteciparam pagamentos, contabilizaram como operação de crédito por antecipação, tanto é que calcularam juros e o Tesouro Nacional não contabilizou.

O governo diz que, em anos anteriores, o TCU aprovou contas que também continham pedaladas, mas que só houve rejeição em 2015, o que impediria um julgamento retroativo.

A LRF, com todas as proibições que estamos mencionando, está em vigor desde 2000. As alterações que essa lei fez na lei do impeachment estão em vigor desde então. Se um tribunal aplicou erroneamente a lei, não exime quem não observou. Com relação a governos anteriores, não vi nenhuma referência à falta de contabilização.

O governo afirma que o impeachment diz respeito apenas às operações de 2015, mas o pedido menciona pedaladas em anos anteriores também.

Estão falando que o (presidente da Câmara, Eduardo) Cunha só tenha admitido o pedido com relação a 2015. Não procede. Quando ele recebe a denúncia, ele escreve: recebo a denúncia. Ele não escreve recebo parcialmente. E isso, para quem estuda processo penal, faz toda a diferença. Ainda que tivesse recebido parcialmente, o STF e as obras que falam do impeachment dizem que essa comissão é soberana e não está vinculada ao que diz o presidente. A comissão tem que se debruçar sobre todas as 65 páginas da denúncia, que envolvem pedaladas, decretos e o petrolão. Acho muita graça do comportamento do governo porque lá atrás me acusaram por ter levado o pedido ao presidente da Câmara, que não teria legitimidade. E agora ficam se apegando a uma opinião do presidente. Aí ele tem legitimidade? Não é intrigante?

Mas há juristas que defendem que ações de um mandato anterior não podem levar à perda do mandato atual.

Esse argumento não procede. O governo se apega ao artigo 86 da Constituição que diz que a presidente não pode responder por crimes praticados fora do exercício das funções. Eles trabalham a palavra função como se fosse sinônimo de mandato. Não existe um só dicionário que equipare função a mandato. Quando ela deu as ordens ao Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro), quando ela deixou de responsabilizar o povo da Petrobras, ela estava no pleno exercício das suas funções. Na sequência, usam o artigo 15 da lei do impeachment que diz que o chefe de Estado só poderá ser responsabilizado se não tiver deixado o mandato. Agora eu pergunto, quando a presidente deixou o mandato?

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