CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Nilson Teixeira: Caminhos para a retomada

O Brasil enfrenta uma grave crise, com forte recessão e redução do seu crescimento potencial. A reversão dessa crise exige reação urgente, com adoção de medidas para reequilibrar as contas públicas e aumentar a eficiência na economia.

A Constituição e leis subsequentes geraram forte rigidez orçamentária e expansão contínua das despesas. É crucial reduzir essa rigidez e desvincular as receitas da União, dotando o Legislativo e o Executivo de poderes para alocar os recursos conforme suas prioridades. Do mesmo modo, é preciso limitar a alta das despesas, tanto discricionárias como, principalmente, obrigatórias, em particular daquelas com forte expansão nos últimos anos.

A discussão mais relevante refere-se à Previdência Social, cujo desequilíbrio foi gerado pela concessão de benefícios incompatíveis com a realidade. É premente reduzir o déficit atual, que supera 2% do PIB e tende a crescer muito nos próximos anos. A reversão desse déficit exigirá aprovação de uma reforma previdenciária que precisa incluir: 1- unificação de regras para funcionários públicos e trabalhadores do setor privado, tanto rurais quanto urbanos; 2- estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria de, ao menos, 65 anos para os setores público e privado, com equiparação das regras para mulheres e homens; 3- adoção de uma regra de transição que estenda, proporcionalmente, a idade para a aposentadoria dos atuais trabalhadores; e 4- desvinculação do aumento dos benefícios de seguridade social do reajuste do salário mínimo.

As regras pouco flexíveis no mercado de trabalho e os custos elevados associados à manutenção do emprego têm contribuído para a rápida elevação do desemprego. Várias medidas atenuariam essa tendência, entre as quais: 1- negociação direta entre empresas e funcionários, sem a necessidade de aprovação dos sindicatos; 2- maior flexibilidade nos contratos de terceirização; 3- nova regra de reajuste do salário mínimo, compatível com a expansão da produtividade do trabalho; 4- eliminação do imposto sindical e 5- rediscussão do papel do FGTS.

A alta complexidade do atual sistema tributário reduz a eficiência da economia. Como forma de reequilibrar, minimamente, a estrutura tributária, seria necessário: 1- aprovar a nova legislação do ICMS; 2- simplificar a legislação do PIS/Cofins; 3- diminuir as renúncias tributárias, que alcançam mais de 4% do PIB ao ano; 4- reduzir os subsídios concedidos pelo BNDES e 5- o Congresso rejeitar a ampliação do Simples Nacional.

Tenho argumentado neste espaço que a alta de impostos (e.g., CPMF) seria desfavorável para a recuperação dos investimentos e do consumo das famílias. Apesar disso, a forte deterioração fiscal dos últimos trimestres e o tempo de tramitação das medidas aqui discutidas talvez exijam que haja elevação temporária de impostos para imediata redução do déficit primário. Além do maior corte de despesas discricionárias, seriam necessárias: 1- reintrodução temporária da CPMF, cuja arrecadação com alíquota de 0,38% geraria mais de 1,5% do PIB – apesar dos seus claros defeitos, alternativas, como o aumento da Cide, que exigiria alta de preços de combustíveis de cerca de 50% para gerar arrecadação similar à da CPMF, são impraticáveis; 2- mudança na legislação sobre juros sobre capital próprio; 3- elevação das alíquotas do IRPF para as faixas de maior renda ou redução dos abatimentos (e.g., despesas médicas) e 4- ampliação do imposto de renda sobre empresas unipessoais e sobre dividendos recebidos por funcionários.

Várias instituições atestam que as condições de negócios no país são frágeis. Esse cenário mudaria com a adoção de ações como: 1-aceleração e ampliação da privatização e das concessões de serviços públicos; 2- alteração do modelo de partilha na exploração de petróleo; 3- atração de empresas de infraestrutura estrangeiras; 4- reversão das regras de conteúdo nacional; 5- fortalecimento da estrutura regulatória e 6- ampliação de acordos bilaterais. Além disso, é preciso elevar a eficiência do setor público com medidas como: a redução do número de ministérios; a concessão de autonomia formal para o Banco Central; e a definição de plano de cargos e salários para todo o setor público, com corte do número de cargos comissionados.

O expressivo declínio das receitas fiscais tem gerado crise financeira nos Estados e municípios. A dificuldade desses entes federativos em promover um ajuste imediato em seus gastos exigirá, provavelmente, interrupção temporária do pagamento de juros e amortização de suas dívidas com a União. A aprovação desse benefício precisaria ter como contrapartida o corte de gastos com funcionalismo, a elevação da contribuição previdenciária do funcionalismo ativo e inativo, a diminuição de despesas discricionárias e a privatização de empresas públicas.

A maioria dessas ações demandará aprovação do Congresso, em alguns casos por maioria constitucional. Isso exigirá forte liderança do governo para convencer os congressistas sobre a urgência na votação dessas medidas. Apesar da situação dramática, muitos julgam que não será possível construir uma base política sólida o suficiente para a aprovação dessas ações, ainda mais em um ano eleitoral. Argumentam, ainda, que a sociedade não apoiaria o ajuste, uma vez que as medidas, por cortarem privilégios e benefícios julgados garantidos, reduziriam de imediato a renda disponível.

Não há como negar o enorme desafio de aprovar muitas das ações necessárias para ajustar as contas públicas e reverter as expectativas; porém, não há outra solução. A contribuição de todos será necessária, mais cedo ou mais tarde. Assim, apesar dessas dificuldades, com a forte determinação do Executivo, é possível construir uma ampla maioria no Congresso para aprovar as medidas necessárias para a retomada da atividade. O Brasil não precisa esperar 2019. (Valor Econômico – 27/04/2016)

Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit-Suisse, é Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia e escreve mensalmente neste espaço.

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta