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Minha Casa, Minha Vida: PPS se mobiliza para derrubar veto de Dilma, avisa Abrão

Precisamos avançar nas reformas que o país precisa, diz o deputado

O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) anunciou nesta quinta-feira (28)  que o partido vai trabalhar para derrubar  o veto da presidente Dilma Rousseff  à emenda incluída na  Lei 13.274/16 que obriga a União aplicar 10% dos recursos na habitação de interesse social em cidades com menos de 50 mil habitantes. O veto presidencial foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

“O  PPS vai trabalhar para derrubar o veto da presidente a esta questão tão fundamental para Goiás e para o Brasil”, garantiu.

A emenda foi apresentada em plenário pelo deputado Marcos Abrão, quando da apreciação da Medida Provisória 698/2016, que cria garantias aos bancos em contratos de Programa Minha Casa, Minha Vida financiados com desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Marcos Abrão disse que o veto à proposta, além de  prejudicar os pequenos municípios, descumpre o acordo entre o relator da Medida Provisória 698, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e os membros da comissão mista que analisou a proposta. “O PPS apresentou destaque em plenário para que o mínimo de recursos aplicados fosse de 25%, mas foi rejeitado. Então, chegou-se ao acordo que os municípios com menos de 50 mil habitantes tivessem pelo menos 10% do Minha Casa, Minha Vida. Até isso foi vetado. Essa foi uma decisão que vai prejudicar  grande parte das cidades brasileiras. Dos 246 municípios goianos, mais de 200 serão lesados com essa decisão da presidente Dilma”, explicou o parlamentar.

“A minha preocupação é com as famílias que não têm casa própria, que pagam aluguel e que vivem em municípios pequenos. Como é que essas famílias terão um lar, se não há disponibilização de recursos para o Minha Casa, Minha Vida Sub-50?”, questiona o presidente do PPS Goiás.

Uso Político

Para ele, há uso político do programa por parte do governo federal, que opta por fazer propaganda destacando o número de casas construídas, mas não especifica que cidades estão sendo beneficiadas. “O importante é saber onde os imóveis estão sendo construídos. O ideal é que as famílias fossem atendidas com uma casa própria independente do município onde elas vivem”, salientou.

Abrão acredita que, “apesar de ser bem abaixo do necessário, os 10% já significavam avanço para as cidades que estão sem receber novas contratações desde 2013”. Ele enfatiza que sua luta vai continuar para buscar a aprovação de uma cota mínima permanente destinada MCMV Sub-50.

Fundo de Arrendamento Residencial

Com a Lei 13.274/16, caso o mutuário fique inadimplente, caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assumir a dívida com a instituição financeira. Em compensação, o FAR poderá cobrar as prestações atrasadas diretamente do beneficiário do Minha Casa, Minha Vida.

O Orçamento Geral da União envia recursos para o FAR a fim de possibilitar a construção de unidades habitacionais, mas, até então, o fundo concedia cobertura apenas em casos de morte ou invalidez do beneficiário. A nova lei sancionada também dá prioridade às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham perdido a casa em decorrência de enchentes ou outro desastre natural do gênero.(Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

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