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Rubens Bueno ressalta importância da prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ressaltou nesta quarta-feira a importância da aprovação, pelo plenário da Casa, da prorrogação até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de extensão por mais um ano, do prazo de adesão e inscrição dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo final para o cadastro venceria nesta quinta-feira (05/05) e, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apenas 51% das 5 milhões e 100 mil propriedades rurais do Brasil conseguiram atender às exigências legais. Sem o cadastro, os produtores passariam a enfrentar uma série de dificuldades, entre elas a falta de acesso ao crédito rural.

“A prorrogação do cadastro é de fundamental importância principalmente para os pequenos produtores rurais que enfrentaram uma série de dificuldade técnicas, até por falta de acesso a internet, para promover o cadastro. Vários deles procuraram o PPS para pedir ajuda e, com essa votação de hoje, conseguimos atender milhões de agricultores que, em muitos casos, seriam obrigados a abandonar suas atividades”, ressaltou o líder do PPS.

A exigência da efetuação do cadastro faz parte das medidas aprovadas em maio de 2012 dentro do novo Código Florestal. Apesar do CAR ser considerado um avanço, já que permite um melhor acompanhamento de desmatamento e degradação ambiental, o prazo previsto para sua efetivação foi curto. O problema, ressalta o deputado Rubens Bueno, atingia milhares de proprietários com até quatro módulos fiscais. Nessas áreas, a responsabilidade em apoiar o registro no CAR é dos governos estaduais. No entanto, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), esse assessoramento não estava sendo realizado dentro do previsto.

“Segundo informações repassadas pela CNA, apenas 2 milhões e 647 mil propriedades rurais haviam se cadastrado ao CAR até o mês passado. Agora, com a prorrogação, vamos conseguir regularizar essa situação e atender um setor responsável por levar comida a mesa dos brasileiros e impulsionar a economia”, ressaltou o parlamentar paranaense que encaminhou o voto do PPS favorável a aprovação da prorrogação.

Por região, os números de cadastramento, de acordo com dados do SFB, estão assim distribuídos: Norte (85,8%); Sudeste (71,4%); Centro-Oeste (67,9%); Nordeste (43%); e Sul (41,4%). No total, levando-se em consideração toda a área passível de cadastramento, 70,2% já fizeram a adesão. Mas, em relação ao número de propriedades, o quadro é bem pior, pouco mais de 50%. (Com  informações da CNA)

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