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Coordenação de Mulheres do Ceará destaca luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, que é celebrado nesta quarta-feira (18/05), a Coordenação de Mulheres do Ceará divulgou nota pública ressaltando a importância da prevenção e da denúncia para coibir esse tipo de crime no País.

Veja abaixo a íntegra do documento.

Todo dia e lugar deve haver essa luta!

Desde o ano de 2000 se aprovou em nosso país uma lei federal que instituiu o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração sexual de Crianças e Adolescentes”. Uma data dentre tantas, bastante relevante à efetividade das políticas públicas para a infância e juventude mas, que parece não ter significado algum quando voltamos os olhares e ouvidos à maioria da população que não é ou não está engajada com as causas sociais, nem atuam profissionalmente com a defesa de direitos.

Se fôssemos questionar às pessoas na rua o porquê desta lei, será que faria sentido? Será que teríamos respostas sobre o “Caso Aracelli”? A menina de oito (08) anos sequestrada, violentada, cruelmente assassinada e que teve seu corpo carbonizado por seus jovens agressores da classe média do Espírito Santo e que nunca foram punidos?

Este fora o caso que aconteceu no dia 18 de Maio de 1973 e que fundamentou a instituição da lei. Mesmo após mais de 40 anos, infelizmente situações absurdas de igual, menor ou maior proporção como esta, ainda se repetem. Muitos casos ocorrem e são naturalizados, ou ainda, sob um olhar machista, são analisados como “culpa” da vítima, principalmente quando esta se trata de adolescente.

Apenas no ano passado, segundo um balanço realizado pela ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos humanos foram registradas 17.583 denúncias deste tipo, o que veio a representar quase 50 casos por dia. Por isso o Dia 18 de Maio continua sendo um dia de mobilização e convocação de toda a sociedade brasileira para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Somado a isto, atualmente temos cada vez mais, boa parte das nossas atividades acontecendo on-line. E infelizmente os crimes cibernéticos também tem ganho força, seja através do ciberbullying ou a partir do sexting, a sexualidade na internet que tem tomado grandes proporções também entre adolescentes, sendo cada vez mais comum permitirem a expressar sua sexualidade publicando fotos sensuais de seus corpos (nus ou até quase nus) por meio de seus aparelhos celulares, tablets, ou simplesmente na troca de mensagens.

Contudo, a Internet não pode ser vista como uma “terra sem lei”, onde pessoas seduzem às outras e desrespeitam as leis sem nenhuma preocupação. Precisamos lembrar sempre que as violações que ocorrem no ciberespaço também devem ser combatidas e denunciadas. A produção, armazenamento, venda ou publicação de fotos contendo cenas de sexo ou do corpo sem roupa com intenções sexuais envolvendo crianças e adolescentes, É CRIME!!!

É importante salientar que a partir do momento que há práticas envolvendo crianças e adolescentes com adulto podem sim ser consideradas crime. Tendo havido contato sexual envolvendo dinheiro ou não, ou apenas o uso do corpo desse público para satisfação sexual de adulto é violência sexual, pois muitas vezes essa criança ou adolescente não são capazes de entender e/ou “resistir” ao ato, pelo seu processo de desenvolvimento ainda precoce ou simplesmente por serem dependentes social ou emocionalmente de seu agressor.

Um outro debate pertinente ao tema, é que mesmo o Estado brasileiro tendo legitimado a orientação sexual como um importante assunto a ser tratado nas escolas, infelizmente temos tido algumas tentativas de retrocessos no que se refere à apreensão dos valores relacionados à sexualidade como aspecto de cidadania, o que pode representar a impossibilidade por parte dos espaços educativos e seus profissionais a identificar e notificar as violações relativas à violência sexual de nossas crianças e adolescentes tais como o abuso, a exploração sexual comercial, a pornografia e a pedofilia.

A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. Tem-se que reconhecer que falar de sexualidade não é estimular ao sexo. Sexo e sexualidade são coisas distintas. É necessário um trabalho sobre esse tema com as crianças para que as mesmas tenham conhecimento sobre sua sexualidade e sobre si, para que se motivem a uma aprendizagem permeando suas relações de afeto e suas escolhas de forma saudável e, principalmente, protegendo-se de violências sexuais.

É preciso também um trabalho informativo permanente junto aos pais e responsáveis, uma sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação, assistência e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco.

Porém, mais do que prevenir precisamos AGIR! Denunciar é o ponto de partida. Temos um disque denúncia nacional que funciona durante 24 horas por dia e é o principal mecanismo de interlocução entre o poder público e a sociedade civil através de contato telefônico, o DISQUE 100. Então vamos ficar de olhos atentos sem nos omitir na defesa de nossas crianças e adolescentes!!!

Fortaleza, 18 de Maio de 2016

Geysla Viana

Coordenação de Mulheres do PPS do Ceará

Veja também:

Guia de Identificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Um desenho emocionante e explicativo que retrata as sequelas do abuso sexual infantil

Balanço das Denúncias de Violações de Direitos Humanos em 2015

Mais canais de denúncia:

Humaniza Redes

New Safernet

Polícia Federal 

http://new.safernet.org.br/denuncie

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