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Vetos: Congresso aprova destaque do PPS que destina recursos a municípios

Robson Pinheiro

Deputados e senadores votaram 24 vetos até a madrugada desta quarta-feira

O Congresso nacional aprovou, na noite desta terça-feira (24), destaque do PPS estabelecendo que 20% dos recursos obtidos com vendas de terrenos de marinha pela União sejam repassados aos municípios nos quais eles se localizam. A proposta foi apresentada em relação ao veto que a presidente afastada Dilma Rousseff apôs ao projeto de lei de conversão sobre alienações dessas áreas. Deputados e senadores votaram 24 vetos, até a madrugada desta quarta-feira para conseguir apreciar a nova meta fiscal, enviada pelo governo Michel Temer.

Na tramitação da medida provisória 691 pela Câmara, o deputado Arnaldo Jordy propôs que a parcela repassada aos municípios fosse de 40% do total arrecadado com a alienação. Na impossibilidade de manter esse percentual, foram feitos acordos partidários, e o número acabou sendo fixado em 20%. No encaminhamento da matéria, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que “é justo o repasse, uma vez que o município é o ente que mantém os terrenos, já que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) carece de pessoal e de recursos materiais e financeiros”.

O PPS também apoiou a derrubada do veto que impediu que fossem distribuídos com estados e municípios os recursos arrecadados com recursos mantidos irregularmente no exterior por brasileiros residentes no Brasil, mas a decisão tomada pela presidente afastada Dilma Rousseff de deixar esses recursos apenas com a União foi mantida. O partido também se colocou a favor de uma rigorosa auditoria na dívida pública brasileira, mas o plenário manteve o veto da presidente à medida. Bueno lembrou que, só neste ano, o país pagará R$ 600 milhões de juros de um montante que chega a quase 70% do PIB (Produto Interno Bruto).

Saúde perde recursos com veto mantido

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) defendeu o destaque do PPS que impedia o governo federal de gastar menos em saúde do que o dispendido no ano anterior ao de exercício. A deputada conclamou as bancadas a votar contra o veto da presidente afastada Dilma Rousseff à emenda que garantia, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, mais recursos para as ações e  serviços de saúde no Brasil, mas o plenário manteve a decisão que o Palácio do Planalto tomou na gestão do PT.
A deputada trabalhou intensamente para construir um acordo entre todas as bancadas para barrar o veto. Carmen lembrou, em discurso na sessão do Congresso, que a emenda constitucional 86, que serviu de base para os cálculos para as ações e serviços de saúde, acabou por reduzir, a partir de 2016, o montante de recursos para o setor. A parlamentar exortou os parlamentares a mudar o gravíssimo quadro em que se encontra a saúde no país derrubando a decisão o veto da presidente Dilma.

Ciência e Tecnologia

Rubens Bueno encaminhou voto contrário ao veto da presidente a artigos do Marco Legal da Ciência e Tecnologia que previa estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico. “Os artigos vetados preveem medidas que visam a estimular empresas a fazer parcerias com universidades e centros de pesquisa – públicos e privados -, objetivando a obtenção de produtos e processos inovadores e mais competitivos e, portanto, não podemos concordar com esse veto”, disse o parlamentar. Apesar de derrubado na Câmara, o veto foi mantido, por causa da votação dos senadores.

Um dos vetos de Dilma mantidos pelo Congresso impediu que alunos de universidades ou centros de pesquisa privadas recebessem bolsas de estímulo à inovação diretamente da instituição a que estivessem vinculados. A justificativa, na época, foi que os recursos provenientes das bolsas não caracterizavam vínculo empregatício e não pagavam contribuição previdenciária.

Rubens Bueno alertou para o risco de fuga de cérebros do país por causa do veto. “Os nossos jovens doutores infelizmente não conseguem emprego no país, na atual crise econômica e, por isso, somos favoráveis ao pagamento de bolsas”, observou.

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