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Comissão aprova projeto de Rubens Bueno que restringe venda de álcool para evitar acidentes

Robson Gonçalves

Deputado ressalta que projeto vai ajudar a prevenir casos de queimaduras causadas pelo álcool

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei (PL 4.233/12) de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), que cria restrições para a comercialização e exposição de álcool etílico hidratado e anidro. A proposta tem como objetivo reduzir o número de acidentes domésticos no país.

Relatora da matéria, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou parecer favorável e disse que a proposta é de grande relevância para a saúde pública porque transforma em lei as principais decisões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a questão.

“Ao contrário do que acontece na maioria dos países, o uso doméstico do álcool líquido em alta concentração é muito comum e generalizado no Brasil, sendo que a maioria das vítimas são crianças, que ficam com graves comprometimentos físicos, psicológicos e sociais”, afirmou Carmen, no parecer.

O projeto proíbe a venda para menores de 18 anos e prevê multa e suspensão da atividade comercial, caso a lei seja descumprida.

Em 2011, segundo o Ministério da Saúde, 2.374 crianças foram hospitalizadas vítimas de queimaduras por exposição ao fogo, fumaça e chamas. Desse total, 30% estavam ligados a queimaduras com substâncias inflamáveis, sobretudo o álcool.

“Com a aprovação dessa proposta, estamos dando um passo decisivo na luta contra as queimaduras pela utilização do álcool doméstico, salvando vidas e diminuindo o sofrimento de milhares de brasileiros, em especial das crianças e adolescentes”, reforça o autor da proposta, deputado Rubens Bueno.

De acordo com o projeto, o álcool etílico hidratado ou anidro somente poderá ser exposto à venda, comercializado e entregue ao consumo na forma de gel desnaturado, na quantidade máxima de 500 gramas. Se for álcool líquido, a proposição de Bueno recomenda que o produto seja vendido em quantidade máxima de até 250 gramas. Tanto o líquido quanto o gel devem ser comercializados em embalagens resistentes a impacto.

No caso do álcool etílico industrial e destinado a testes laboratoriais e à investigação científica, hidratado ou anidro, conterão tampa com lacre inviolável e rótulo com mensagem de advertência quanto a sua finalidade e proibição de venda direta ao consumidor.

Agora o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai para votação no plenário da Câmara.

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