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Eleições 2016: Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais de 2 de outubro. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. As penalidades estão previstas em leis.

De acordo com o texto da lei, fica “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário”.

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