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O Globo: Câmara aprova urgência na renegociação com estados

Brasília- O governo reverteu a derrota da última semana e aprovou ontem, na Câmara dos Deputados, o requerimento que confere urgência à tramitação do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. O requerimento foi aprovado por 335 votos a favor e 118 contra. Para aprovar esse tipo de pedido, são necessários, ao menos, 257 votos. Na semana passada, a Câmara rejeitou o pedido por quatro votos. Dissidências na base aliada e pressão da bancada do Nordeste, que quer ajuda extra, contribuíram para a rejeição, segundo parlamentares aliados.

O pedido de urgência põe o projeto como prioridade de votação no plenário. O governo tem pressa na votação, pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado prazo até 22 de agosto para que União e estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que só seria efetivado com a aprovação da lei. O texto, acordado com governadores, garante aos estados seis meses de carência para o pagamento de dívidas, além de um alongamento de 20 anos.

A principal dificuldade para a aprovação do projeto é a resistência de deputados com contrapartidas impostas pela equipe econômica para o alongamento dos débitos. O governo quer, por exemplo, que os estados fixem teto para os gastos públicos a exemplo do proposto para a União por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A proposta foi encaminhada ao Legislativo pela presidente afastada Dilma Rousseff no início do ano, mas voltou à mesa de negociações quando o presidente interino Michel Temer assumiu. O texto acordado pela nova equipe econômica ainda não foi enviado ao Congresso, o que foi alvo de polêmica durante a votação. (O Globo)

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