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Eleições 2016: Prazo de convenção para definição de coligação e escolha de candidato vai até 5 de agosto

A partir desta terça-feira (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolha dos candidatos que irão concorrer às eleições de dois de outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser realizada até o dia 5 de agosto, de acordo com o calendário definido pela Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Conforme  as regras definidas pelo PPS para as convenções na Resolução Eleitoral 002/2016, os candidatos terão de apresentar certificado de participação no curso de formação política do partido. Dos candidatos a prefeito será exigida uma plataforma contendo as suas propostas, além de apresentação de curriculum vitae.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados. (Com informações da Agência Brasil)

Resolução Eleitoral nº 002/2016

Estabelece normas para a escolha de candidatos(as) e/ou coligações para as eleições de 2 de outubro de 2016

A Comissão Executiva Nacional do Partido Popular Socialista, ad referendum do Diretório Nacional, atendendo a exigências legais e estatutárias, no que tange às eleições de 2016, aprova a seguinte

Resolução:

Art. 1º – A Convenção Eleitoral Municipal, destinada a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos(as) ao pleito de 02 de outubro de 2016, deverá ser realizada no período de 20 de julho a 05 de agosto de 2016, lavrando-se a respectiva ata.

Art. 2° – A convocação será feita pela Comissão Executiva Municipal ou Comissão Provisória Municipal, por meio de edital, que será fixado na sede do Partido, onde houver, no quadro de avisos do Cartório Eleitoral ou dos Cartórios Eleitorais do Município e no site do partido na internet, onde houver, respeitando a antecedência mínima de 07 (sete) dias.

§ 1° – No edital, devem constar, dentre outras informações, a pauta dos trabalhos, o local e o horário da Convenção.
§ 2° – Para maior divulgação do evento, devem ser fornecidas informações a respeito às emissoras de rádio, televisão e aos jornais.
§ 3° – A respectiva Comissão Executiva deverá comunicar à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, a realização da convenção.

Art. 3° – A Convenção poderá ser realizada em qualquer dia da semana, considerando-se aquele que possibilite maior presença e participação de convencionais e por um período necessário às deliberações, nunca inferior a 02 (duas) horas.

Art. 4° – O local escolhido deve ser de fácil acesso e, se em prédio público, precisa ser solicitado com a devida antecedência à autoridade competente, conforme estabelece o art. 51 da Lei 9.096/95.

Art. 5° – A Convenção Eleitoral Municipal é constituída por todos os membros do partido filiados até 30 (trinta) dias antes, na respectiva jurisdição, quites com as finanças partidárias, e sua participação se dará:

I – de forma direta;
II – ou, por meio de delegados(as) escolhidos(as), conforme critérios de proporcionalidade definidos em resolução do Diretório Municipal.

§ 1° – O(A) participante da Convenção será denominado(a) convencional e só terá direito a voto após devidamente credenciado(a).
§ 2° – O(A) detentor(a) de mandato eletivo domiciliado no município participará da Convenção Eleitoral Municipal com direito a voz e voto, não-cumulativo, e atendida a exigência do caput deste artigo.

Art. 6° – A Comissão Executiva poderá, dentro de sua circunscrição, convidar lideranças locais para participarem das Convenções, com direito a voz.

Art. 7° – A inscrição de pré-candidatos(as) às eleições majoritárias e proporcionais poderá ser feita junto à Comissão Executiva ou Provisória, até o início da Convenção, salvo se o órgão partidário que convocar a Convenção fixar prazo de antecedência.

§ 1° – Será exigida do(a) pré-candidato(a), no ato da inscrição, comprovação de estar em dia com sua contribuição financeira e o certificado de participação no Curso de Formação Política do PPS.
§ 2º – Da inscrição dos(as) pré-candidatos(as) no Curso de Formação Política, as direções municipais e estaduais enviarão ao diretório nacional, por e-mail ou carta, a relação de todos os participantes para registro em cadastro nacional.
§ 3° – O (A) pré-candidato(a) a prefeito(a) deverá apresentar o curriculum vitae, as propostas que compõem sua plataforma, além de firmar o compromisso de implementação, se eleito, do Programa Cidades Sustentáveis.
§ 4° – No ato da inscrição, o(a) pré-candidato(a) deverá assinar autorização prévia de desconto nos seus vencimentos, se eleito, da contribuição financeira definida no Estatuto partidário, e Resoluções nacional, estadual ou municipal.
§ 5º – Não poderá requerer o registro de candidatura a cargo público eletivo os filiados ao Partido Popular Socialista que tenham contra si condenação criminal ou por ato de improbidade administrativa na segunda instância de qualquer órgão colegiado do Poder Judiciário, bem como apresentar outras hipóteses de inelegibilidade que revelem vida pregressa incompatível com a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.

Art. 8° – As articulações políticas e as coligações deverão ser feitas, preferencialmente, dentro da política nacional de alianças do partido.
Parágrafo único – As direções estadual e nacional participarão das articulações políticas e formação de coligações, quando indicadas pela Coordenação Nacional Eleitoral.

Art. 9º – A Convenção se instalará com qualquer número de presença, e deliberará com a maioria absoluta dos convencionais presentes, que escolherão a Mesa de direção dos trabalhos.

Art. 10 – Não será permitido o voto por procuração nem o cumulativo.

Art. 11 – Caso a Convenção não indique o número máximo de candidatos previstos na Lei nº 9.504/97 às eleições proporcionais, o Diretório ou Comissão Provisória Municipal poderá indicar os nomes para preencher as vagas remanescentes até o dia 02 de setembro de 2016.

Art. 12 – Os casos omissos serão resolvidos pelo plenário da respectiva Convenção.

Art. 13 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2016.

Roberto Freire

Presidente do PPS

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