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Arthur Maia vai integrar comissão da PEC que limita gastos públicos

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) irá integrar a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos federais.

Considerada a principal medida de ajuste das contas públicas nos próximos anos, a proposta limita o crescimento dos gastos públicos, em um ano, ao índice de inflação registrado no ano anterior. O objetivo da PEC é tentar equilibrar as contas do governo, que vêm registrando déficits (despesas superiores à arrecadação com impostos) bilionários. O teto, se aprovado, atinge os poderes Executivo (federal e estadual), Legislativo e Judiciário.

“Nos últimos anos, o Brasil viveu uma verdadeira festa de gastança que nos levou a uma situação de insolvência ao ponto de termos neste ano um orçamento com um rombo de R$ 170 bilhões. A vida de um país é muito semelhante à de uma família. Cada um só pode gastar de acordo com aquilo que tem. As pessoas que gastam mais do que arrecadam naturalmente em algum momento chegarão a uma situação de dificuldade. Através dessa PEC, vamos moralizar e qualificar o gasto público no Brasil”, acredita Maia.

Segundo o governo, durante os primeiros nove anos, o limite não poderá ser modificado, mas, a partir do décimo ano, poderão ser feitas alterações nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no nono ano da medida, poderá enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste do teto das despesas – que valerá nos anos subsequentes.

A comissão especial foi instalada na última quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados com prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e votar o teor da proposta. O colegiado será presidido pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE) e a relatoria ficará a cargo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). (Assessoria do parlamentar)

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