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Rubens Bueno comemora sanção da lei que possibilita criação de 3,2 mil cargos para a Justiça Eleitoral

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Em encontro com Rubens Bueno, Rodrigo Maia sanciona a lei

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), comemorou nesta quarta-feira a sanção, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do projeto do Congresso Nacional (PLN 3/2016) que altera o Orçamento da União de 2016 e possibilita a liberação de recursos para criação de 3.206 cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

Rubens Bueno, que acompanhou no Palácio do Planalto a sanção do projeto, agora transformado em lei, foi um dos principais defensores da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. “A medida faz justiça com os chefes de cartórios que terão equalização salarial e é essencial para melhorar a estrutura da Justiça Eleitoral neste ano em que temos eleições municipais em todo o país”, comemorou o parlamentar, que pediu pessoalmente ao presidente em exercício a sanção da lei.

O deputado explica ainda que a criação de novos cargos para a Justiça Eleitoral partiu de uma solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alegou que o papel desenvolvido pelos chefes de cartório é essencial para o êxito na realização das eleições municipais de 2016.

Nova lei vai permitir melhoria da estrutura para as eleições municipais
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O líder do PPS ressalta ainda que os novos cargos foram criados em 2015 pela Lei 13.150. Ao todo, foi autorizado o incremento de 6.412 cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais. No entanto, o Orçamento de 2016 não previa a destinação de recursos para isso. “Agora, com a nova lei sancionada, garantimos o preenchimento de metade deles, o que é essencial para a realização das eleições. O restante deve ser ocupado nos próximos anos”, disse Rubens Bueno, destacando ainda que a medida não implicará em aumento de despesas, já que os recursos para as contratações serão remanejados dentro do próprio orçamento da Justiça Eleitoral.

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