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Denúncia aponta propina de R$ 29 mi a Collor, diz Estadão

O Estado de S. Paulo

O senador Fernando Collor (PTC-AL) é acusado pela Procuradoria- Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propina de 2010 a 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Além de Collor, mais oito pessoas foram denunciadas. O senador por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes). Os crimes estão descritos na denúncia contra Collor que foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal em agosto de 2015, e aditada em março deste ano. A acusação estava sob sigilo até agora. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, retirou o segredo dos autos.

A Procuradoria pede ainda a reparação dos danos materiais e morais supostamente causados pelas condutas dos denunciados, no valor de R$ 154,7 milhões, e a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores judicialmente apreendidos ou sequestrados, de R$ 30,9 milhões. Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

“Organização criminosa”. A denúncia contra o ex-presidente da República, subscrita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta a existência de uma “organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”. Isso teria ocorrido por causa da influência do PTB – antigo partido de Collor – sobre a empresa, de acordo com a Procuradoria.

Além da condenação criminal, o procurador-geral da República pede a decretação da perda da função pública para os detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, “principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o poder público e a sociedade”. Collor tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito. A reportagem tentou contato com o gabinete do senador ontem, mas ninguém atendeu. / BEATRIZ BULLA, M.C. e J.A.

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