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Senado aprova cobrança de imposto de contéudo de áudio e vídeo pela internet

Congresso aprova projeto para cobrar imposto de usuários do Netflix e Spotify

Marcelo Faria – Ilisp.org.br

O Senado aprovou, por 63 votos a favor e 3 contra, nesta quarta-feira (14), um projeto que amplia a lista de serviços tributados em 2% com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” pagará ISS, o que significa que serviços como Spotify e Netflix terão que pagar mais um imposto. Na medida em que o custo extra inevitavelmente será repassado aos consumidores em algum momento, na prática, os usuários do serviços pagarão mais impostos para utilizá-los.

A proposta foi anteriormente aprovada pela Câmara e segue para sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

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