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Antônio Jorge diz que as políticas antidrogas exigem abordagem plural

Divulgação

Antônio Jorge é autor da lei das comunidades terapêuticas em MG

Ao participar esta semana de ronda de conversa sobre e Lei 22.460/2016 – estabelece diretrizes para as chamadas comunidades terapêuticas -, em Itaúna, no interior de Minas Gerais, o deputado estadual Antônio Jorge (PPS) alertou que as políticas sobre drogas exigem uma abordagem plural. Segundo ele, que é autor da lei, cabe ao profissional de saúde mental reconhecer que, durante o tratamento, vários fatores devem ser considerados.

“Não é possível pensar no acolhimento e no tratamento do paciente sem que se pense em uma rede de cuidados. E é essa união de esforços que estamos vendo aqui hoje”, disse o parlamentar, referindo-se aos participantes da roda de conversa, dentre eles, os secretários de Assistência Social, Élvio Marques; de Saúde, Fernando Meira; e de Esportes, Gustavo Dornas Barbosa.

Participam também do encontro representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas (Comads), das entidades que atuam no tratamento de dependentes químicos em Itaúna e cidades vizinhas, como Pará de Minas e Itatiaiuçu, além de servidores da Prefeitura e voluntários. Também presente o coordenador estadual de Saúde Mental, Humberto Verona, e o vereador Hudson Bernardes.

Psiquiatra com vasta experiência na área, o deputado afirmou que a sua trajetória profissional e pessoal, além do conhecimento sobre as experiências de êxito de várias comunidades terapêuticas, como a Mães e Filhos, de Itaúna, o levaram a criar a lei, que foi sancionada em dezembro e estabelece critérios para a criação e funcionamento das entidades. Entre as normas que passaram a reger as comunidades terapêuticas está a garantia do contato do recuperando com a família; o desenvolvimento de projetos em articulação com os centros de atenção psicossocial; o acompanhamento da Secretaria de Estado da Saúde e a promoção de atividades de prevenção com base em critérios científicos.

“Se a sociedade sempre exigiu que as pessoas com dependência química fossem acolhidas, era preciso ressignificar o trabalho. É o que a comunidade terapêutica faz. A lei veio para atender a essa demanda e para organizar e as entidades na rede de cuidados. A comunidade terapêutica existe de fato, as pessoas têm o direito de usá-las. A lei as tirou do limbo e as trouxe para a esfera legal”, afirmou o deputado, reafirmando que a norma é uma contribuição do seu mandato, criada a partir do seu acúmulo pessoal para o balizamento ético e dinâmico do trabalho. “Não é possível conceber que uma comunidade terapêutica não tenha um corpo técnico e que não tenha porta de entrada pública”, alertou.

“As comunidades terapêuticas não são desta ou daquela igreja. São parte de uma rede de cuidados”, afirmou Antônio Jorge, reafirmando que para aceitá-las como parte da rede de cuidados, os profissionais de saúde têm que ter como premissas a pluralidade e a multifatoriedade, contemplando o paciente com as várias possibilidades de tratamento. “O fundamentalismo deve ser abolido. A rede é horizontal e a lei é autoaplicável. Cabe ao gestor pactuar a porta de entrada e de saída. Na rede, a comunidade terapêutica atua como casa de acolhimento”.

“Cerveja também é álcool”

Antes do encerramento da roda de conversa, o deputado apresentou aos participantes a “Cerveja também é álcool”, campanha que se propõe a buscar dois milhões de assinaturas em um projeto de iniciativa que visa a alteração do artigo 1º da Lei 294 /96, que restringe o horário de veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas.

Só podem ser exibidas de 22 às seis da manhã e proíbe a associação dos etílicos com temas ligadas ao sexo, temas ligados ao esporte ou que induzam a uma ideia de bem-estar e saúde. O artigo, porém, exclui a cerveja, liberando a publicidade desta bebida para qualquer hora em rádios e televisões, o que contribui para aumentar o consumo entre crianças e adolescentes. Mais informações sobre a campanha estão no site www.cervejatambemealcool.com.br. (Assessoria do Parlamentar)

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