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Seminário: Especialistas derrubam mitos da reforma da Previdência e apontam caminhos

Fotos: Robson Gonçalves

Líder Arnaldo Jordy (3º da esq. p/ dir.) mediou o debate realizado na Câmara

Os mitos em torno da reforma da Previdência, essencial para o país, precisam ser derrubados. Informações falsas divulgadas pela oposição devem ser rebatidas para que não se crie um sentimento de revolta na população. No entanto, alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo e em apreciação no Congresso Nacional precisam sofrer mudanças para não penalizar os trabalhadores. Essas foram algumas conclusões de especialistas na área que participaram nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de seminário promovido pela bancada do PPS.

Nery: Não é verdade que os brasileiros irão “trabalhar até morrer”
Nery: Não é verdade que os brasileiros irão “trabalhar até morrer”

O consultor do Senado Federal Pedro Nery criticou o que  chamou de  “mitos da Reforma da Previdência”. Ele rebateu “algumas inverdades” que vêm sendo divulgadas sobre a proposta (PEC 287/2016) do governo. Segundo Nery, não é verdade que os brasileiros irão “trabalhar até morrer”, como vem sendo alardeado na mídia e nas redes sociais.

“O aumento da expectativa de vida da população justifica a aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres”, enfatizou, ao citar  dados do IBGE que mostram que os brasileiros estão vivendo cada vez mais em todas as regiões do país: a média da idade de sobrevida das pessoas aposentadas no Brasil é de 82 anos no Nordeste e 84 anos, nos estados do Sul e Sudeste.

De acordo com Nery, também não é verdade que as alterações vão prejudicar os trabalhadores mais pobres, como criticam os oposicionistas da reforma. O especialista citou como exemplo a concessão das aposentadorias por idade mínima e por tempo de contribuição.

“Esta faixa da população não terá o valor da aposentadoria reduzida, até porque a Constituição Federal não permite que se receba o inferior ao salário mínimo. Já o trabalhador que está há mais tempo no mercado formal, que aposentar por tempo de contribuição, poderá ser afetado por causa da aplicação do redutor de cálculo, o chamado fator previdenciário”, explicou.

Atualmente, o cálculo das aposentadorias é feito em cima dos 80 melhores salários do trabalhador. Os outros 20% são descartados. “E isso não vai mudar. Não haverá perda de direitos”, acrescentou.

No entanto, Pedro Nery declarou que a exigência dos 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral, como prevê a PEC, poderá afetar as pessoas que sempre tiveram salários “muito estáveis e baixos”. O especialista ainda reconheceu que a Seguridade Social, que engloba, por exemplo, as aposentadorias rurais, é deficitária.

Mulheres e homens

Rolim: A mulher precisaria ser compensada pelo tempo em que trabalha em casa
Rolim: A mulher precisaria ser compensada pelo tempo em que trabalha em casa

Outro ponto polêmico da PEC 287, o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, também foi tratado pelos especialistas.  O consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou que como a expectativa de vida das mulheres hoje é maior do que a dos homens não faz sentido que eles se aposentem antes. “Com relação a idade, não faz sentido a mulher se aposentar antes”, afirmou Rolim, ressaltando no entanto que a mulher precisaria ser compensada pelo tempo em que trabalha em casa sem remuneração e por, no mercado de trabalho, ainda receber menos do que o homem executando a mesma função.

Ele explicou que em 1995 uma mulher recebia em média 66% do salário de um homem para realizar o mesmo trabalho. Em 2014, esse percentual saltou para 81%. O cenário melhorou, mas ainda não alcançou a igualdade. “Nós entendemos que faria mais sentido complementar a aposentadoria da mulher do que antecipar a aposentadoria. No mundo todo 67 países já igualaram a idade de aposentadoria para homens e mulheres e muitos outros estão em processo de transição para implantar isso”, ponderou o consultor da Câmara.

Ao defender a necessidade da reforma, Rolim afirmou ainda que seria uma irresponsabilidade não fazê-la. “Iria levar a inviabilidade de todas as políticas sociais no Brasil. Se ficar do jeito que está daqui a alguns anos 80% do caixa da União terá que ser usado para cobrir os gastos da Previdência”, alertou.

Ele também fez uma crítica ao uso da Previdência como principal ferramenta de distribuição de renda. “A principal política de combate a pobreza no Brasil é a Previdência, e não deveria ser. Deveria ser a educação e a geração de emprego e renda. Hoje deixamos a pessoa a vida inteira na pobreza e quando ela fica idosa nós compensamos com a aposentadoria, tirando ela da linha da pobreza”, criticou o consultor da Câmara.

Regra de transição

Elisangela Batista defende escalonamento da regra de transição
Elisangela Batista defende escalonamento da regra de transição

Já a consultora da Câmara Elisangela Batista fez críticas à regra de transição única adotada na PEC tanto para servidores públicos como para os contribuintes do regime geral da Previdência. O mecanismo só alcança mulheres acima de 45 anos e homens a partir dos 50 anos. De acordo com ela, o governo “deu muito para alguns e nada para os outros”.
Citando números, ela mostrou, por exemplo, que no serviço público só entram na regra de transição 39% dos homens e 44% das mulheres. Exemplificou ainda que no regime geral, cuja idade mínima para transição é a mesma, será vantajoso para quem se encaixar nessa faixa. “Ela será muito melhor do que hoje, pelo fator previdenciário. O impacto para esse pessoal é relevante. Mas para quem está fora, as regras para acesso à aposentadoria serão muito mais duras”, alertou.

Nesse sentido, Elisangela Batista propõe que se faça uma transição “em escadinha”, escalonada, respeitando o princípio da idade mínima da PEC. “Se pegaria a data de nascimento e para cada ano teria uma data de aposentadoria”, sugeriu a consultora da Câmara.

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