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Reformas trabalhista e da Previdência dominam pauta da Câmara nesta semana

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente os trabalhos em 2017, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. A discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também estão na agenda desta semana da Casa.

A comissão especial da reforma da Previdência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do País. O relator da proposta é o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA).

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Reforma Política

Na comissão especial que trata da Reforma Política, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. (Com informações da Agência Brasil)

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