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Com apoio do PPS, Câmara aprova política para diagnóstico de distúrbio psicológico em crianças

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Proposta aprovada pela Câmara muda o Estatuto da Crianças e do Adolescente

A bancada do PPS votou a favor do Projeto de Lei 5501/13, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (29) no plenário da Câmara e será enviada à sanção.

Dignidade às famílias e às pessoas com deficiência
Dignidade às famílias e pessoas com deficiência

Durante o encaminhamento da votação, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que esse projeto é uma homenagem Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. “Precisamos muito, muito mesmo, dar um mínimo de dignidade às famílias e às pessoas com deficiência, em especial, nossas crianças, adolescentes e adultos”, defendeu.

Integrante da Comissão da Pessoa com Deficiência e enfermeira por formação, Carmen lembrou ainda a necessidade de implementar a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Como destacou, a legislação garante às crianças com até 18 meses um protocolo clínico que permita fechar um diagnóstico precocemente.

“Significa darmos qualidade de vida para essas crianças e organizar os serviços de saúde para preparar as famílias, que terão um entendimento antecipado de todo desenvolvimento e o crescimento de suas crianças”, lembrou.

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