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Governo suspende R$ 9,3 bi em benefícios sociais irregulares

O Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) conseguiu evitar um prejuízo de R$ 9,32 bilhões aos cofres públicos nos últimos 12 meses com a suspensão de benefícios indevidos, o resultado de ações de auditoria, fiscalização e revisão de regras de programas sociais.

Segundo a CGU, o cancelamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por irregularidades gerou uma economia de R$ 4,5 bilhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também houve economia de R$ 2,2 bilhões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), R$ 1,6 bilhão no Seguro-defeso do Pescador Artesanal e R$ 1,02 bilhão no Bolsa Família.

Para fiscalizar o cumprimento dos requisitos dos programas sociais, a CGU faz um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais ), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Sisobi (Sistema de Controle de Óbitos), além do INSS e do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), entre outras.

Desde 2012, segundo a CGU, a economia decorrente de fiscalizações do órgão chega a R$ 18 bilhões. O valor inclui o cancelamento de licitação/contrato com objeto desnecessário, recuperação de valores pagos indevidamente, redução nos valores licitados/contratados, elevação da receita e eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, entre outras medidas. (Com informações da Agência Brasil)

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