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Relatora da ação do PPS no STF pede informações sobre uso da Cannabis para fins medicinais

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, relatora da ação do PPS na Corte (veja aqui) que busca a liberação da Cannabis no País para fins medicinais e terapêuticos, determinou o prazo de 10 dias para receber informações da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A solicitação da ministra foi divulgada pelo blog do jornalista Matheus Leitão, no Portal G1. “As informações que constarem das respostas serão usadas pela magistrada para instruir processo que pede a descriminalização da prática de plantio e cultivo de Cannabis para fins medicinais.”

ADI

Em maio, o PPS ingressou no STF com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de medida cautelar (veja aqui o teor completo da ação), para assegurar no País o uso da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha.

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