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Vinicius Mota: Distritão é escusa para financiamento público passar sem resistência

Discute-se muito nestes dias a proposta de alterar o modelo de eleição de deputados. O centenário sistema proporcional, que distribui cadeiras no Legislativo à razão da fatia de votos de cada agremiação, daria lugar ao distritão.

Os assentos passariam a ser dos indivíduos mais votados em cada Estado. A diferença parece sutil, mas lançaria a política num quadro de elevada incerteza.

É apenas preliminar o exercício de extrair das listas do pleito de 2014 os candidatos mais votados – menos de 10% dos deputados federais então eleitos ficariam de fora da Câmara nessa simulação. O jogo do distritão subverte as estratégias das legendas e torna imprevisível o desfecho.

Nesse modelo, há um equilíbrio difícil entre a força de um partido na sociedade – medida pela votação agregada – e seu poder parlamentar. Prevalece a sub ou a sobrerrepresentação, às vezes exacerbadas. Essa é a razão provável de ter sido descartado em democracias maduras.

No Brasil, o desejável seria estabilizar a relação entre o Congresso composto por fragmentos indecifráveis e indistinguíveis de agremiações, de um lado, e o poderoso presidente da República, do outro, eleito pelo voto majoritário e portanto rejeitado por fatia expressiva do eleitorado.

O distritão, ao incentivar o descasamento entre a representatividade social e a parlamentar dos partidos, contribuiria para a confusão geral. Além disso, poderia dificultar a tarefa típica do Legislativo de antepor-se a um aventureiro no Planalto.

O projeto já atrai oposição no Congresso suficiente para tornar incerta sua aprovação, mas cumpre o papel de reter as atenções enquanto o elefante do financiamento público desfila sem resistência.

Despejar mais R$ 3,6 bilhões na campanha concorre para ser o maior erro já cometido nas reformas políticas brasileiras. Menos pelo seu custo que pelo reforço à trilha da oligarquização das legendas. (Folha de S. Paulo – 14/08/2017)

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