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Verdadeira reforma política começa com aprovação da PEC do Parlamentarismo

logoppsnacionalA Executiva Nacional do PPS aprovou, nesta terça-feira (15), em Brasília, nota pública (veja abaixo) sobre a reforma política repudiando o fundo eleitoral para o financiamento de campanhas eleitorais e o chamado sistema distritão para eleição de deputados e vereadores em 2018.

“Entendemos que a verdadeira Reforma Política começa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/1995) do Parlamentarismo, pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e ser implantada em 2022, com o voto distrital misto”, diz o documento.

Para as eleições de 2018, o partido defende que seja mantida as regras da última eleição. Os dirigente consideram ainda na nota que “as últimas eleições municipais mostraram que é possível fazer campanha com poucos recursos”.

Nota sobre a Reforma Política

Dentre as reformas mais importantes para o próprio desenvolvimento do sistema democrático e da representatividade da cidadania está a Reforma Política. Ocorre que a proposta que tem sido veiculada, na verdade, é uma anti-reforma, pois materializa um movimento de defesa do atual estabilishment político-partidário, visando bloquear a necessária renovação da representação parlamentar, privilegiando basicamente os interesses dos grandes partidos, todos envolvidos em malfeitos revelados pela Operação Lava Jato.

Entendemos que a verdadeira Reforma Política começa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/1995) do Parlamentarismo, pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e ser implantado em 2022, com voto distrital misto – metade dos deputados sendo eleitos pelo distrito, a outra metade pelo voto proporcional.

Para as eleições de 2018, defendemos que se mantenham as regras da última eleição. Somos radicalmente contrários ao estabelecimento do que se convencionou chamar de “distritão”, sistema de votação usado no Afeganistão, por ser contrário à pluralidade da representação popular e, na prática, o aniquilamento dos partidos, enquanto espaço e vetor da representação política da sociedade.

Da mesma forma, somos contrários a adoção do “Fundo Eleitoral”, orçado em mais de 3,5 bilhões de reais que se pretende tirar do Tesouro no momento em que o País atravessa ainda um grande déficit fiscal, em que o governo está sendo obrigado a rever o tamanho desse déficit, cogitando inclusive aumentar impostos e cortar verbas para essenciais políticas públicas.

As últimas eleições municipais mostraram que é possível fazer campanha com poucos recursos, pois o uso da internet e das redes sociais baratearam muito as campanhas e sendo mais fáceis de serem auditadas, tornando-as, também, mais equânime para a participação de todos os partidos.

Compromissados com o futuro democrático do País, dizemos sim ao Parlamentarismo, e não ao “distritão” e ao imoral “Fundo Eleitoral”!

Está na hora de fazermos valer a luta das ideias e não o uso abusivo, e muitas vezes criminoso, do dinheiro público como se tem visto até agora.

A hora é de mudanças no sentido dos interesses da cidadania, não contra ela.

Roberto Freire

Presidente Nacional do Partido Popular Socialista”

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