CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Indicado para comissão especial, Arthur Maia defende nova legislação para licitações

Robson Gonçalves

Maia defende lei moderna e eficiente para coibir a corrupção e assegurar serviços ao Estado

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) foi indicado pela Liderança do PPS como membro titular da Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei 6814/17,  proposta cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos, revogando a Lei 8.666.

Na avaliação do parlamentar, essa legislação criada há 34 anos está defasada, tornando necessária uma nova regulação para as licitações. Ele espera que a Comissão Especial tenha condição de apresentar ao Brasil uma lei moderna e eficiente, capaz de coibir a corrupção e de assegurar a prestação de serviços ao Estado, além de garantir que cada centavo do dinheiro público seja, de fato, empregado a favor da sociedade.

“Durante a sua vigência, essa lei permitiu inúmeros escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público, pois não exige, por exemplo, que exista um projeto executivo para que se realize uma obra e nem prevê sistemas de controle ao longo de sua execução ou de serviço adquirido pelo Estado”, explicou Maia.

O parlamentar citou como exemplo a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que corta a Bahia do Oeste até o litoral. O projeto foi feito pelo Google Maps, serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite, gratuito na web.

“Foram encontradas várias falhas no projeto e, consequentemente, o preço não valia mais aquilo. Então, foi uma porta aberta, escancarada, para que se faça aditivos sempre em desfavor do Estado e até caso de corrupção. Temos que fazer uma nova modelagem licitatória, que dê segurança ao Estado daquilo que ele está adquirindo e que seja de fato entregue”, avaliou.

“Aqui no Brasil, é só abrir o jornal que nos deparamos com dezenas de casos semelhantes. A Lava Jato é um exemplo farto desse tipo de notícia, mostrando como o nosso sistema licitatório é ultrapassado, vulnerável, ineficaz e que tem trazido grandes prejuízos ao Brasil”, concluiu.

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta