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Comissão presidida por Jordy negocia com Fazenda compensações para perdas da Lei Kandir

Divulgação

Uma nova rodada de negociações está prevista para a próxima terça-feira (26)

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) participou nesta terça-feira (20) de reunião da comissão especial da Câmara Federal que analisa alterações na Lei Kandir, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, e técnicos pasta.

Jordy é o presidente da comissão que tem como objetivo a revisão do PLP 221/98, mais como Lei Kandir. Senadores que integram o colegiado também estiveram presentes, dentre eles, Wellington Fagundes (PR-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Antônio Anastasia (PSDB-MG).

A legislação previa transferências da União para os estados de modo a reduzir estas perdas, mas os repasses não ocorreram. Deputado e senadores negociam com o Ministério da Fazena formas de compensação, por parte do governo federal, pelas perdas bilionárias durante os 20 anos de vigência da legislação, afetando principalmente Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.

Estudos de instituições como a Fapespa (Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará), Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e FGV (Fundação Getúlio Varga) apontam para perdas para os estados entre R$ 550 e 700 bilhões em duas décadas de Lei Kandir. O governo federal não reconhece este passivo.

Prejuízo

O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, pressupôs a existência deste prejuízo, e determinou que o Congresso revise a legislação, apresentando uma regulamentação até o fim deste ano.

As negociações estão focadas em três pontos: no valor do montante a ser compensado pelo governo federal; no critério de distribuição deste montante e na definição da transição para a nova legislação.

Segundo Arnaldo Jordy, o debate é necessário, de modo que se chegue um entendimento razoável, segundo determinou o STF, “pois não é compreensível que alguns estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, culpa de uma estrutura federativa deformada. Os estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”. (Com informações da Assessoria do Parlamentar)

Fontes

Eduardo Guardia reconheceu a necessidade de um entendimento, porém quanto às compensações, ele apontou a necessidade constitucional em se apontar as fontes dos recursos para as despesas que possivelmente serão criadas.

Uma nova rodada de conversações entre os parlamentares e o Ministério Fazenda está prevista para a próxima terça-feira (26), e uma audiência sobre o tema está agendada para o Senado, na quarta-feira (27).

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