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Teto: Rubens Bueno pede dados sobre venda de férias de 60 dias de juízes e promotores

Robson Gonçalves

Audiência debateu regulamentação do teto com representantes do Judiciário

O relator da comissão especial da Câmara destinada a analisar o projeto que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes (PL 6.726/16), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), cobrou nesta terça-feira (03), durante audiência pública na Câmara, explicações sobre a venda de parte das férias de 60 dias que juízes e membros do Ministério Público têm direito, o que acaba elevando os salários.

A comissão especial ouviu, a pedido do relator, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis, e o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Segundo Rubens Bueno, é muito fácil gozar de alguns dias de férias e depois acumular o restante para ser reportado em dinheiro. Na oportunidade, o deputado solicitou dados que possam indicar quantos juízes do Brasil recebem remuneração de férias vendidas ao ano.

“A luz de tudo que está acontecendo no Brasil, especialmente no momento econômico que estamos vivendo, isso é inadmissível”, lamentou o relator ao citar o caso recente do juiz do Mato Grosso que recebeu um salário de R$ 500 mil por benefícios acumulados.

Os convidados afirmaram que os dados sobre os pagamentos estão disponíveis nos sites de cada órgão, mas não chegaram a entrar em detalhes sobre a venda de parte das férias.

Auxílio Moradia

Outro assunto que o relator pediu esclarecimento foi sobre o auxílio moradia. Segundo ele, não há por que um juiz ou promotor receber uma verba indenizatória de algo que ele não tem por que ser indenizado. “Não justifica que membros do judiciário que residem na mesma cidade que prestam serviço recebam esse auxílio. Isso é um escândalo!”, disse Bueno.

Ele defendeu mais uma vez que todos os detalhes sobre os pagamentos realizados aos membros Ministério Público e também aos magistrados sejam apresentados à Comissão. “Nosso objetivo é responder as grandes interrogações sobre os motivos que levam ao pagamento de salários acima do teto. A sociedade brasileira está cobrando uma resposta”, ressaltou.

Transparência

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça já estabeleceu normas para a divulgação dos salários de magistrados. “Com relação aos dados sobre os salários e as rubricas o CNJ estabeleceu a obrigação de que todos os tribunais de Justiça disponibilizem as informações em seus portais”, disse.

Na mesma linha, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis, explicou que as informações salariais também estão disponíveis no Portal da Transparência do Ministério Público. “Tudo que é pago, não só as rubricas, mas qualquer tipo de verba paga, está no portal”, explicou.

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