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PPS Diversidade pede ao Congresso Nacional aprovação de união estável homoafetiva e troca de nome

Jane de Araújo/Agência Senado

Grupo entregou a Carta da Diversidade com agenda de direitos humanos e cidadania

logo diversidadeO coordenador do PPS Diversidade, Eliseu Neto, participou nesta terça-feira (03), com representantes de entidades LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Trans e Pessoas Intersexuais) e de 15 partidos políticos, da entrega de pauta de projetos prioritários do movimento no Congresso Nacional aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Eliseu, dentre os projetos está o que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.

“Entregamos ao presidente do Senado e da Câmara a Carta da Diversidade, um documento com a agenda de direitos humanos e cidadania que vai dirigir os trabalhos do movimento LGBTI no Congresso Nacional”, disse.

O grupo defende a aprovação de três matérias para garantir direitos civis das pessoas LGBTI: o Projeto de Lei do Senado 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais; o PLS 612/2011, que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e prevê que a união estável poderá converter-se em casamento; e o PLS 470/2013, que dispõe sobre o Estatuto das Famílias.

Responsável pela pauta de votações do Senado, Eunício disse ao grupo que colocará os projetos em votação assim que os parlamentares presentes à reunião acenarem que as propostas têm apoio do plenário. As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP) e Regina Souza (PT-PI) e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também participaram do encontro. (Com informações da Agência Senado)

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