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PPS se reúne nesta quinta com a ministra Cármen Lúcia para pedir votação de ação que criminaliza a homofobia

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"Queremos sensibilizar a ministra sobre essa ação", disse Eliseu

O PPS vai se reunir, nesta próxima quinta-feira (19), às 11h, com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para debater Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26)  impetrada pelo partido em 2013 que trata da criminalização da homofobia. Estarão presentes no encontro o senador Cristovam Buarque, o coordenador de Diversidades, Eliseu Neto, a integrante do Igualdade 23, Raquel Dias e o advogado da legenda, Renato Galuppo.

Segundo Eliseu Neto, o objetivo é sensibilizar a presidente da corte sobre a necessidade do plenário votar a medida.

“Queremos sensibilizar a presidente do STF sobre essa ação. As leis não existem somente para punir, elas são pedagógicas. Quando o estado cria uma lei, ele delimita e fala: isto não vamos tolerar. Uma sociedade somente expelirá preconceitos, tendo uma educação inclusiva e voltada para a diversidade e leis que combatam aqueles que não compreendem que a vida do outro não lhe pertence e que não cabe a nós ou a determinada religião decidir, julgar ou atacar o modo de vida dos outros. A orientação sexual e identidade de gênero, não são escolhas do indivíduo, são como ele é e devem ser protegidas pelo Estado e pelo processo civilizatório”, defendeu.

A ação

A ADO 26 foi assinada pelo presidente do partido, deputado federal Roberto Freire (SP) que, na época, afirmou que o Congresso Nacional possui a obrigação constitucional de criminalizar a homofobia e a transfobia, já que esse se negava em votar projetos para efetivar a criminalização. O PPS foi o único partido política que se mobilizou para levar a causa ao STF.

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