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Previdência: Novo texto deve ser votado até 6 de dezembro e focar no corte de privilégios

Reprodução

O governo calcula que reforma vai permitir economia de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos

Depois de emendar o feriado da Proclamação da República, as lideranças do governo na Câmara dos Deputados começam a avaliar esta semana um texto mais enxuto da reforma da Previdência ao apresentado pelo relator da matéria na Casa, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). A data mais provável para votação das mudanças nas aposentadorias dos brasileiros é 6 de dezembro. De acordo com informações do jornal “Valor Econômico” (veja abaixo), a data foi defina no final de semana. Como promove alterações na Constituição, serão necessários dois turnos de votações, o que levará pelo menos duas semanas com a obstrução que a oposição deve fazer.

Maia novo textoO novo texto de Maia, que já sinalizou mudanças no relatório, deve focar no corte de privilégios. Segundo o jornal “Correio Braziliense” (veja abaixo), “a Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara, que tem trabalhado na elaboração do novo projeto, adiantou ontem alguns pontos que devem ser priorizados: “a idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, além de equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. O restante deve ser complementado por projetos de leis e outras proposições, inclusive novas PECs (Proposta de Emendas à Constituição).

Governo trabalha para votar reforma da Previdência até o dia 6

Raphael Di Cunto – Valor Econômico

Após atender o Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a substituição do ministro das Cidades, o governo passou a trabalhar com o dia 6 de dezembro como data limite para votar a reforma da Previdência na Casa. Os partidos aliados ao Executivo começarão hoje as reuniões com suas bancadas para avaliar o apoio depois das mudanças sinalizadas pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no texto.

A data de 6 de dezembro saiu de reuniões do fim de semana. O governo teria três semanas para se articular. Como promove mudanças na Constituição, serão necessários dois turnos de votações, o que levará pelo menos duas semanas com toda a obstrução que a oposição deve fazer.

O prognóstico inicial continua desfavorável ao projeto. Mesmo após a troca na Esplanada, deputados da base dizem que a perspectiva em relação à Previdência não muda por causa da eleição de 2018, quando a maioria dos parlamentares disputará novos mandatos. “Acho que a reforma ministerial não vai interferir nada na [reforma] da Previdência. Continuo com a mesma posição de antes, é muito difícil aprovar”, disse o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG).

A avaliação de outros líderes, reservadamente, é de que as trocas ministeriais servirão para consolidar a base que acompanhou o governo nos momentos mas difíceis, como nas duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer. Mas não necessariamente garantirão novos votos porque para isso seria necessário conquistar os dissidentes, enquanto a mudança estaria privilegiando aqueles que mais apoiaram o governo.

Baldy se filiará ao PP, partido que foi mais “fiel” a Temer na segunda denúncia criminal. Já o PSDB, que votou dividido sobre a permanência de Temer e promete apoiar a reforma, embora a maioria de seus deputados seja contra o projeto aprovado pela comissão da Câmara que discutiu a proposta, perderá espaço: já ficou sem Cidades e a tendência é sair do comando da articulação política.

O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, convocou reunião do partido para discutir a reforma amanhã. O encontro, contudo, é criticado mesmo por aliados do governo Temer. “Não parece muito adequado fazer isso num momento em que o partido está dividido”, afirmou o presidente do PSDB em Minas Gerais, deputado Domingos Sávio. O tucano ainda defende que a reunião só deveria ocorrer após o governo apresentar um novo texto “porque bem mais da metade da bancada deve ser contra. o projeto aprovado na comissão”. “Eu sou contra”, diz.

Ontem, em evento com empresários em Porto Alegre, Maia criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por discursar contra a reforma do sistema previdenciário. Para o presidente da Câmara, o petista atua de forma “populista”. “Esperava que o presidente Lula, com a experiência que teve, com algum sucesso em algumas áreas, mesmo sendo pré-candidato, que tem alguns temas que em determinado momento não podem fazer mais parte da briga política”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara citou ainda pesquisas que mostrariam que a rejeição à reforma está recuando e teria passado de 71% a 51% da população, sem informar a data e o responsável pelos levantamentos. Segundo Maia, a aprovação as mudanças na previdência seria hoje de 34% dos brasileiros. O governo tem investido pesado em propagandas para tentar melhorar a imagem do projeto e insistido que ele não prejudica os mais pobres. (Colaborou Patrícia Comunello, para o Valor, de Porto Alegre)

Novo texto foca corte de privilégios

Correio Braziliense

Mudança na PEC em discussão entre deputados e técnicos estabelece nova contribuição, além dos 14% pagos hoje, para que o poder público elimine deficit nas aposentadorias. Já a regra geral para acúmulo de benefícios seria mais benevolente

As mudanças que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará no texto para que ele seja melhor aceito pelos parlamentares devem ser definidas até amanhã. Mas a Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara, que tem trabalhado na elaboração do novo projeto, adiantou ontem alguns pontos que devem ser priorizados caso o governo queira garantir a aprovação em 6 de dezembro no plenário da Casa, data prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 seja enxuta ao máximo e foque em questões essenciais para manter o “corte de privilégios”, como idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, além de equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. O restante deve ser complementado por projetos de leis e outras proposições, inclusive novas PECs.

O texto também pretende instituir uma alíquota suplementar patronal e aos servidores, sem vinculação entre União, estados e municípios. Segundo o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim, seria uma nova alíquota, não um aumento da que é paga atualmente, de 14% sobre a remuneração. O novo percentual seria estipulado de acordo com a necessidade de cada ente para cobrir os respectivos deficits e cobrado por prazo determinado. O esquema proposto é parecido com o adotado pelas previdências complementares, mas sem a relação de um para um, pela qual, a cada R$ 1 de contribuição do trabalhador, o governo paga o mesmo valor.

Resistência

A nova alíquota, entretanto, dificilmente entrará no texto, por esbarrar em resistência de parte da base aliada, que considera desnecessário incluir um novo assunto na PEC. Além disso, a novidade traria mais discussão no Congresso, tudo o que o governo quer evitar a esta altura do campeonato. Também para afastar discussões dispensáveis, os consultores propõem a complementação da reforma por projetos de leis e PECs. A ideia é usar outras proposições para aumentar o tempo de contribuição (que será mantido em 15 anos no novo texto), regular a idade mínima e adequar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, entre outros pontos.

As mudanças em relação ao que já estava previsto na lista de concessões do governo atinge, em especial, os servidores públicos. Apesar de igualar as regras às obedecidas pelos trabalhadores da iniciativa privada, de forma que ninguém receba acima do teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quem ingressou no serviço público antes de dezembro de 2003 poderá manter a integralidade (último salário da carreira) e a paridade (mesmos reajustes do pessoal da ativa).

Mas, para isso, precisará ter completado 25 anos no cargo, regra diferente da que foi aprovada na comissão, que exigia do funcionário idade mínima de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) para ter direito a esses benefícios. Há dúvidas se isso beneficia ou prejudica servidores. Para especialistas, essa mudança tende a ter pouco efeito financeiro.

A regra de cálculo dos benefícios, na opinião dos consultores, também não deve fazer parte da PEC, mas de um projeto de lei, para garantir que as mudanças nesse ponto possam ser atualizadas futuramente sem necessidade de uma nova emenda à Constituição. O governo é resistente a isso.

Os consultores também acrescentaram a possibilidade de que o contribuinte acumule o maior benefício com metade do menor, proposta ainda mais criticada pelo Executivo, por diminuir o potencial de economia da reforma. A lógica é que, nessa situação, um aposentado que receba R$ 5 mil e tenha um cônjuge com aposentadoria de R$ 4 mil possa juntar ao próprio benefício a metade da pensão, que seria de R$ 4 mil,caso o companheiro morra. Por essa regra, o benefício final seria de R$ 7 mil, bem acima de três salários mínimos, o que significa gastos maiores para a Previdência. A proposta original não permitia qualquer tipo de acúmulo — a pessoa teria que escolher o benefício mais vantajoso.

Todas as menções a benefícios assistenciais e aposentadoria rural serão completamente retiradas do texto. A idade mínima também deve continuar como foi proposta no parecer: 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. O texto deve incluir uma regra de transição, que permitia que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres). Essa idade aumentará um ano a cada dois anos, a partir de 2019 — ou seja, em 2022, o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens; em 2024, 55 e 57; e assim por diante. Dessa forma, a idade mínima só chegará aos 62/65 em 2038.

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