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PPS vota contra MP que concede renúncia fiscal a petroleiras

Robson Gonçalves

Durante a votação, Freire criticou a pressa com que a medida provisória foi aprovada

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados votou contra a aprovação da Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos por entender que a proposta precisava ser melhor discutida pelo Parlamento.

A medida foi aprovada, por votos 208 votos a  184 , depois de longa discussão. Os destaques apresentados ao texto principal deverão ser apreciados na próxima semana.

No texto da proposta está incluída renúncia fiscal de cerca de R$ 1 trilhão. As concessões para pagamento de impostos, sem juros e multas, beneficia petroleiras estrangeiras, como a Shell, vigorarão até 2040.

Para o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), o assunto não poderia ser encaminhado pelo governo por meio de  MP. “O nosso partido entende que essa questão não pode ser debatida com toda essa pressa. Julgamos corretadas as mudanças que foram feitas na Petrobras, que são fundamentais para o Brasil. Mas isso aqui que estamos analisando não é política de petróleo. É uma tentativa de resolver o problema de caixa do governo”, alertou.

Empregos em risco

Segundo a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas), a isenção de impostos às petroleiras pode tirar cerca de um milhão de empregos da indústria de equipamentos ligada ao petróleo.

Freire lembrou que a questão já foi judicializada, e “deve continuar a ser discutida no Judiciário”.

“Quem está defendendo não é a oposição e sim um partido que quer aprofundar a discussão com a seriedade que o País exige”, finalizou.

A proposta do governo também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao Imposto de Renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

Além do Imposto de Renda, os bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Polêmica

O vice-líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), reforçou a posição do partido pelo aprofundamento de discussão. “Essa matéria tem pontos que precisam ser melhor discutidos. Essa renúncia fiscal é polêmica e envolve muita responsabilidade de todos nós”, argumentou o parlamentar.

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