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STJ suspende decisão que impedia posse de Cristiane Brasil como ministra

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu neste sábado (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, o Palácio do Planalto informou que a posse da parlamentar no cargo será nesta segunda-feira (22), às 9h.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

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