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Previdência: Novo parecer de Arthur Maia garante pensão integral para parentes de policiais mortos em serviço

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O relator disse que há possibilidade de mudança no texto no plenário da Câmara

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016), deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (07) o novo parecer da proposta com uma alteração que garante a concessão de pensão integral a viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço. Além de reiterar que a idade mínima é “inegociável”, Maia disse, no entanto, que temas em que ainda não há consenso, como transição para servidores públicos e regra para acúmulo de pensão e aposentadoria dos demais trabalhadores, ficarão de fora do novo texto, mas serão tratados durante a discussão e votação da reforma no plenário da Câmara.

Segundo o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a discussão do texto da reforma da Previdência no plenário continua prevista para ter início a partir do dia 19 de fevereiro e a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro. (veja abaixo). Para a aprovação da proposta são necessários ao menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação.

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda aglutinativa retira ainda qualquer menção ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da legislação atual.

O novo relatório aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos”.

Idade mínima

O parecer mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.

A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde a idade mínima será de 55 anos.

No caso do serviço público, os servidores só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres, sem regra de transição.

Policiais

Como Arthur Maia já havia informado nesta terça-feira (06), que o novo texto também garante às viúvas de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos durante o trabalho o direito de receber pensão integral. “Aquele policial que vier a sucumbir em combate contra a criminalidade, sua família fará jus ao recebimento de uma pensão integral e não na proporção do tempo que ele trabalhou. O valor dessa integralidade está relacionada ao momento que ele ingressou no serviço público”, explicou Maia.

O relator disse que há possibilidade de mudança no texto em plenário. E ressaltou que ainda há várias reivindicações dos policiais, como diferenciar a idade mínima entre homens e mulheres, estabelecer igualdade de tratamento entre policiais, peritos e agentes penitenciários, além da solicitação de servidores públicos que ingressaram no trabalho antes de 2003 para que tenha uma regra de transição antes da adoção da idade mínima de 65 anos.

“Esses pontos não estão absolutamente impedidos de no futuro constar no texto. Pode haver modificações no plenário. Mas temos orientações, só passamos qualquer tipo de modificação que tenham resultado em votos”, ressaltou o deputado.

O relator reiterou que a idade mínima é “inegociável” e também não está passível de modificação a previsão de que ao final do tempo de transição as regras do regime geral e do serviço público sejam as mesmas.

Cronograma

Para o líder do governo, o cenário atual é de melhor compreensão da sociedade sobre a reforma em relação ao final do ano passado, e pode melhorar a partir da exposição da emenda com as mudanças.

“Eu acho que essas mudanças foram importantíssimas, porque dirimem aquelas dúvidas que haviam. Eu acho que a partir de hoje terá sim uma repercussão naqueles parlamentares que tinham ou ainda têm dúvidas com relação ao texto. Acho que isso agrega sim votos, não temos ainda a dimensão de quantos votos agrega, mas é uma bancada muito representativa aqui na Câmara”, disse Ribeiro.

Para garantir a aprovação da reforma no plenário da Câmara, a base governista precisa reunir pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação. Para ser válida, a proposta precisa ainda ser votada também em dois turnos pelos senadores. (Com informações da Agência Brasil e agências de notícias)

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