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Idade mínima e regras que igualam teto de aposentadoria são “inegociáveis”, afirma Arthur Maia

Robson Gonçalves

"Precisamos estabelecer uma idade mínima para todos", afirma relator da reforma

Reforma Previdência bandeira 1O relator da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) admite que pode negociar outros pontos da emenda aglutinativa que muda as regras das aposentadorias no País, mas adiantou que são “inegociáveis” as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, e a igualdade entre o teto de benefícios de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

“Afinal, não é razoável que só o Brasil, no mundo inteiro, ainda admita aposentadoria sem ter uma idade mínima para as pessoas. E mais: no Brasil, as pessoas mais pobres, tipo o trabalhador rural, já têm idade mínima. Então precisamos estabelecer uma idade mínima para todos”, defendeu o parlamentar do PPS.

Da mesma forma, segundo Maia, são “inegociáveis” as mudanças que igualam os servidores públicos aos trabalhadores em geral. Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é do INSS, de R$ 5.645,80, embora muitos estados e municípios não implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam acima deste valor. A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.

O início da discussão sobre a reforma está mantido para a próxima terça-feira (20) no plenário da Câmara. A previsão é de que o novo texto da reforma da Previdência deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 28 de fevereiro. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 308 deputados.

Outras mudanças

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda aglutinativa retira ainda qualquer menção ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da legislação atual.

O novo relatório aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos”.

Pensão de policiais

A emenda aglutinativa apresentada por Arthur Maia na primeira semana de fevereiro também garante às viúvas de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos durante o trabalho o direito de receber pensão integral. “Aquele policial que vier a sucumbir em combate contra a criminalidade, sua família fará jus ao recebimento de uma pensão integral e não na proporção do tempo que ele trabalhou. O valor dessa integralidade está relacionada ao momento que ele ingressou no serviço público”, explicou Maia.

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