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Déficit na Seguridade Social atinge 4,4% do PIB e bate nos R$ 292 bi em 2017

Seguridade tem rombo de R$ 292 bi

Déficit das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social cresce 13%

Bárbara Nascimento – O Globo

BRASÍLIA – O rombo nas contas na Seguridade Social atingiu R$ 292,4 bilhões (ou 4,4% do Produto Interno Bruto) em 2017. Segundo dados do Ministério do Planejamento divulgados ontem, o déficit é o maior da História e representa um crescimento nominal de 13% em relação ao apresentado em 2016. O número inclui o resultado das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

As receitas da seguridade somaram R$ 657,9 bilhões no ano passado. A quase totalidade da arrecadação veio de contribuições sociais, como a previdenciária, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins e o PIS/Pasep. Já as despesas totalizaram R$ 950,3 bilhões.

Integram os gastos da seguridade as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de servidores públicos, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro-desemprego e o Bolsa Família. Juntos, eles representam a principal fatia dos desembolsos da Seguridade e significam 84% do total.

Além disso, também estão na lista as despesas de custeio e capital da Saúde, da Assistência Social e da Previdência (13,5% do gasto) e o salário de todos os servidores ativos dos órgãos dessas áreas (2,5%). — As receitas crescem mais ou menos na mesma proporção do PIB. O que pesa mesmo é a despesa — apontou o secretário de Orçamento Federal, George Soares.

Desaceleração

Apesar de ter atingido um patamar recorde, o déficit da seguridade social desacelerou em relação ao ano passado. De 2015 para 2016, o rombo havia saltado 55,4%. O secretário explicou que o avanço foi menor em 2017 porque as receitas cresceram, influenciadas pela retomada da atividade econômica. A arrecadação da seguridade cresceu 7,2% de 2016 para 2017.

Além disso, um crescimento menor do salário mínimo conteve, em parte, a alta dos benefícios previdenciários. Soares ainda rebateu argumentos divulgados no último ano por críticos da reforma da Previdência, de que os recursos da Seguridade seriam suficientes para cobrir o rombo previdenciário.

Ele ressaltou que as receitas que entram nessa rubrica têm de cobrir não só as aposentadorias, mas a Saúde e todos os programas de assistência social, além do custeio dessas áreas: — A seguridade não é só a Previdência, a Constituição diz isso. O secretário afirmou que, com o avanço das despesas previdenciárias, a margem do governo para gastar com Saúde tem ficado cada vez mais limitada ao mínimo constitucional.

Sem a reforma da Previdência, destacou Soares, os gastos com aposentadorias continuarão avançando sobre o Orçamento. O governo adiou a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Congresso após a decisão de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A Constituição veda que qualquer PEC seja votada enquanto vigorar a intervenção.

Tramitação emperrada

A equipe econômica ainda mantém o discurso de que pretende votar a reforma após o fim da intervenção no Rio. Nos bastidores, no entanto, já se sabe que isso será difícil e que a tarefa possivelmente caberá ao próximo presidente da República, eleito em outubro. Para amenizar o adiamento da reforma, o governo elencou uma lista de 15 pautas prioritárias no Congresso. Mesmo esses projetos, no entanto, estão com a tramitação emperrada.

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