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Cármen Lúcia diz que “não se submete” à pressão sobre prisão após segunda instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para ministra, rediscutir questão é "apequenar" o Supremo Tribunal Federal

Em recado direto a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (13), em São Paulo, que “não se submete a pressões”, ao ser questionada sobre a ação de políticos em relação à tramitação de processos em segunda instância.

“Simplesmente não me submeto a pressão”, afirmou a ministra, que também tem sido cobrada por juristas e petistas a pautar a revisão da decisão, vista como último recurso para impedir a prisão de Lula após sua condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Reprodução
Lula pode se preso a qualquer momento

A declaração foi feita no encontro “Mulheres no Poder: A Questão do Gênero na Justiça Brasileira”, um dia após Cármen Lúcia aceitar um pedido de audiência com o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence. Enquanto era aplaudida, uma mulher da plateia gritou “Lula na cadeia”.

O pedido havia sido feito no mês passado, mas estava sem resposta até então. Os dois devem se reunir hoje. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” a Corte. Ontem, por sugestão do ministro Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF retirou do plenário o julgamento de dois pedidos de habeas corpus de condenados em segunda instância. Em fevereiro, os ministros haviam remetidos os pedidos ao plenário.

A medida, à época, foi interpretada na Corte como uma forma de pressão sobre Cármen Lúcia para pautar um julgamento definitivo das duas ações nas quais, em 2016, o tribunal fixou a tese de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Com o movimento, o único caso específico tratando de segunda instância que resta submetido ao plenário é o de Lula, encaminhado pelo relator, ministro Edson Fachin. Para justificar a retirada do plenário, Lewandowski afirmou que o primeiro habeas corpus já havia sido atendido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que o segundo tinha um tema diferente daquele que trata da prisão em segunda instância.

Para Lewandowski, a grande questão deste caso não era a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas, sim, a intenção de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de determinar a prisão do réu mesmo depois de não ter tratado deste ponto no julgamento da apelação. Gênero. Cármen Lúcia participou de debate sobre a questão de gênero na Justiça brasileira, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no País, mas salientou que ainda há muito a ser feito.

Crítica

Em relação à crítica da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), de que STF está inerte em relação ao debate da prisão após condenação em segunda instância, a ministra reagiu dizendo que sempre lutou pela democracia e que todos têm o direito de se manifestar, porque, caso não pensasse dessa maneira, estaria contrariando o que sempre defendeu: a liberdade de expressão.

“Lutei a minha vida inteira pela liberdade de expressão e pela democracia; não é agora que, quando sou o sujeito que recebe a crítica, que eu iria mudar”, disse. Segundo a presidente do STF, “as críticas às vezes mais contundentes, às vezes mais ácidas” resultam dessa luta democrática. (Com informações da Agência Brasil e Estadão)

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