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Lula e crise no STF: Alex Manente apresentará PEC para permitir prisão após condenação em 2ª instância

Robson Gonçalves

Alex Manente: Para acabar com esse imbróglio, basta o Congresso legislar. Estamos esperando o quê? Que o Judiciário legisle?

Diante da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do julgamento de recursos sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), anunciou nesta quarta-feira (21) que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar clara essa possibilidade no texto constitucional. Para o parlamentar, a solução para o imbróglio não está no STF, mas do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“Basta o Congresso legislar. Estamos esperando o quê? Que o Judiciário legisle? Essa história do Supremo ficar interpretando ao sabor dos ventos a Constituição já passou do limite. Câmara e Senado precisam tomar a frente desse assunto e incluir no texto da Carta Magna a autorização expressa para a prisão após a condenação em segunda instância. Do jeito que está hoje passamos a impressão de que os parlamentares estão se acovardando, ou mesmo se protegendo, ao não entrar nesse assunto”, afirmou o deputado.

Manente lembrou ainda que em 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, o país ainda engatinhava no processo de redemocratização. “Ainda havia aquele medo das perseguições políticas por parte de governos e das prisões arbitrárias da ditadura. Então o constituinte preferiu a cautela. Hoje o país já amadureceu e passou da hora de incluirmos na Constituição a possibilidade do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância”, reforçou o parlamentar.

Avanço

O líder do PPS destacou ainda que a possibilidade de prisão em segunda instância, assim como a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, representa um grande avanço para o combate a corrupção no país. “Não podemos retroceder agora porque o STF está apreensivo com o fato do ex-presidente Lula ir parar na cadeia. Não é correto ficar mudando interpretação de acordo com quem é o condenado que sofrerá as sanções penais. Por isso, o mais prudente é alterar logo a Constituição”, afirmou o parlamentar, que já está elaborando o texto da PEC que será apresentada na próxima semana.

Manente explicou ainda que, mesmo que não seja possível votar uma PEC no plenário durante o período de intervenção federal no Rio de Janeiro, ela pode começar a tramitar, passar pela Comissão de Constituição e Justiça e inclusive ser formada a comissão especial que analisará o mérito da matéria. “Podemos deixar tudo adiantado para votar quando a intervenção acabar”, finalizou.

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