CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Supremo cede à pressão e impede prisão de Lula até 4 de abril

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) conceder uma liminar (decisão provisória) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte.

A decisão vale até o dia 4 de abril, quando o Supremo deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado pela defesa Lula, para evitar a prisão do petista, condenado em segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP)

A conclusão do julgamento foi adiada. Na sessão do STF de ontem, que durou cerca de 4 horas, os ministros decidiram, por 7 votos a 4, que o habeas corpus poderia ser analisado pela Corte.

O pedido de liminar para o petista não ser preso foi solicitado pela defesa diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF-4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. (Com informações da Agência Brasil)

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta