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Em dia de derrota de Lula no TRF, Alex Manente começa coletar assinaturas para PEC da prisão em 2ª instância

Robson Gonçalves

Alex Manente: Está na hora do Congresso reagir e aprovar essa mudança

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), começou a colher nesta segunda-feira (26) as 171 assinaturas de apoio para a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Diante da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do julgamento de recursos sobre a constitucionalidade desse mecanismo, o parlamentar acredita que a solução para o imbróglio não está no STF, mas na Câmara e no Senado.

“Não fosse essa polêmica, o ex-presidente Lula, que teve seus embargos negados hoje pelo TRF-4, já poderia daqui a alguns dias, após o cumprimento de algumas formalidades jurídicas, ser alvo de prisão. No entanto, a novela em torno desse assunto levou o capítulo seguinte para o dia 4 de abril, quando o STF volta a analisar o habeas corpus do petista. Está na hora do Congresso reagir e aprovar essa mudança”, defendeu líder do PPS.

Na visão de Manente, não há motivo para o Congresso se omitir. “Basta o Congresso legislar. Estamos esperando o quê? Que o Judiciário legisle? Essa história do Supremo ficar interpretando ao sabor dos ventos a Constituição já passou do limite. Câmara e Senado precisam tomar a frente desse assunto e incluir no texto da Carta Magna a autorização expressa para a prisão após a condenação em segunda instância. Do jeito que está hoje passamos a impressão de que os parlamentares estão se acovardando, ou mesmo se protegendo, ao não entrar nesse assunto”, afirmou o deputado.

Avanço

O líder do PPS destacou ainda que sua PEC altera o texto constitucional que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Já o texto apresentado por Manente destaca que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.”

Manente explicou ainda que, mesmo que não seja possível votar uma PEC no plenário durante o período de intervenção federal no Rio de Janeiro, ela pode começar a tramitar, passar pela Comissão de Constituição e Justiça e inclusive ser formada a comissão especial que analisará o mérito da matéria. “Podemos deixar tudo adiantado para votar quando a intervenção acabar”, finalizou.

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